PRINCÍPIOS TURMA MOLEQUE DOIDO 31.01.2012
1-E 2-C 3-D 4-E 5-C 6-B 7-A 8-B 9-A 10-C 11-A 12-E 13-E 14-A 15-E 16-B 17-C 18-C 19-C 20-D 21-E
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
GABARITO PRELIMINAR - RESPONSABILIDADE, ATOS E SERVIÇOS PÚBLICOS - TURMA TSE SAMAMBAIA - TURMA ABENÇOADA - JAN 2012
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
1-C 2-E 3-A 4-B 5-D 6-B 7-D 8-A 9-F 10-B
ATOS ADMINISTRATIVOS
1-C 2-C 3-B 4-B 5-C 6-D 7-B 8-E 9-E 10-A 11-E 12-A 13-C
SERVIÇOS PÚBLICOS
1-V 2-C 3-D 4-V 5-V 6-B 7-V 8-E 9-E 10-F 11-B 12-F 13-V 14-V 15-F 16-V 17-D 18-F 19-A 30 (DEVERIA SER 20-FALSA, POIS É CADUCIDADE E NÃO RESCISÃO )
1-C 2-E 3-A 4-B 5-D 6-B 7-D 8-A 9-F 10-B
ATOS ADMINISTRATIVOS
1-C 2-C 3-B 4-B 5-C 6-D 7-B 8-E 9-E 10-A 11-E 12-A 13-C
SERVIÇOS PÚBLICOS
1-V 2-C 3-D 4-V 5-V 6-B 7-V 8-E 9-E 10-F 11-B 12-F 13-V 14-V 15-F 16-V 17-D 18-F 19-A 30 (DEVERIA SER 20-FALSA, POIS É CADUCIDADE E NÃO RESCISÃO )
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
GABARITO PRELIMINAR - ATOS ADMINISTRATIVOS - TURMA TSE SAMAMBAIA-26.01.20122 - JAN 2012
GABARITO PRELIMINAR - ATOS ADMINISTRATIVOS - TURMA TSE SAMAMBAIA-26.01.20122 - JAN 2012
1-C 2-C 3-B 4-B 5-C 6-D 7-B 8-E 9-E 10-A 11-E 12-A 13-C 14-F 15-F 16-F 17-B 18-D 19-E 20-A 21-D
BOA PROVA !
1-C 2-C 3-B 4-B 5-C 6-D 7-B 8-E 9-E 10-A 11-E 12-A 13-C 14-F 15-F 16-F 17-B 18-D 19-E 20-A 21-D
BOA PROVA !
SUPER AULAS DO PROFESSOR FÁBIO SILVA ABENÇOADO
CONHEÇA O MELHOR PROFESSOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO : FÁBIO SILVA ABENÇOADO
RETRATAÇÃO DE AUSÊNCIA
RETRATAÇÃO PÚBLICA
Fábio Silva Abençoado, professor de direito e servidor, vem mui respeitosamente pedir desculpas públicas aos alunos do curso especifico de Direito Administrativo para o TSE, Senado, Detran-DF (Impacto – unidade Águas Claras) e também à coordenação do Curso DAP pelos transtornos causados . A minha ausência no curso decorreu de uma anotação incorreta na minha agenda que constava aula 6ª feira , dia 27 e não, 5ª dia 26. É lamentável! Firmo-me nestes termos públicos e receptivo a quaisquer outros esclarecimentos.
segunda-feira, 23 de janeiro de 2012
GABARITO PRELIMINAR - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TURMA TSE SAMAMBAIA - TURMA ABENÇOADA - JAN 201
GABARITO PRELIMINAR - PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TURMA TSE SAMAMBAIA -
LISTA 01 - JAN 2012 - 0-E 1. C 2. D 3. E 4. C 5. A 6. A 7. B 8. E 9. C 10. B
LISTA 02- JAN- 2012- 01-C 02-D 03-B 04-B 05-VERDADEIRA 06-B 07-E 08-FALSA 09-C 10-A 11-FALSA 12-FALSA 13-C 14-D 15-A 16-E 17-C 18-A 19-B 20-A 21-A 22-D 23-A 24-VERDADEIRA 25-B 26-A 27-B 28-D 29-C 30-B 31-A
LISTA 01 - JAN 2012 - 0-E 1. C 2. D 3. E 4. C 5. A 6. A 7. B 8. E 9. C 10. B
LISTA 02- JAN- 2012- 01-C 02-D 03-B 04-B 05-VERDADEIRA 06-B 07-E 08-FALSA 09-C 10-A 11-FALSA 12-FALSA 13-C 14-D 15-A 16-E 17-C 18-A 19-B 20-A 21-A 22-D 23-A 24-VERDADEIRA 25-B 26-A 27-B 28-D 29-C 30-B 31-A
sábado, 21 de janeiro de 2012
GABARITO PRELIMINAR DA LEI Nº 8.112/90 - LISTA DOMINGÃO NO GAMÃO 22.01.2012
GABARITO PRELIMINAR DA LEI Nº 8.112/90 - LISTA DOMINGÃO NO GAMÃO 22.01.2012
1-B 2-B 3-VERDADEIRA 4-B 5-E 7-A 8-C 9-D 10-C 11-E 12-E 13-A 20-B 21-B 22-A 23-E 24-VERDADEIRA 25-VERDADEIRA 26-FALSA 27-VERDADEIRA 28-FALSA 29-VERDADEIRA 30-C 31-C 32-E 33-E 34-E 34A-D 35-B 36-E 37-A 38-C 39-D 40-B 41-D (BÔNUS 34-E 35-C) 42-E 43-A 44-E 45-V 46-D 47-A 48-A 49-E 50-B 51-B 52-D 53-C 54-C 55-V 56-A 57-E 57A-E 58-A 59-A 60-C 61-E 62-A 63-C 64-D 65-D 66-E 67-E 68-D 69-D 70-D 71-VERDADEIRA 72-B 73-FALSA 74-VERDADEIRA 75-C 76-A 77-A 78-E 79-B 80-B 81-A 82-E 83-D 84-E 85-C 86-D 87-A 88-E 89-E 90-A 91-E 92-E 93-E 94-C
1-B 2-B 3-VERDADEIRA 4-B 5-E 7-A 8-C 9-D 10-C 11-E 12-E 13-A 20-B 21-B 22-A 23-E 24-VERDADEIRA 25-VERDADEIRA 26-FALSA 27-VERDADEIRA 28-FALSA 29-VERDADEIRA 30-C 31-C 32-E 33-E 34-E 34A-D 35-B 36-E 37-A 38-C 39-D 40-B 41-D (BÔNUS 34-E 35-C) 42-E 43-A 44-E 45-V 46-D 47-A 48-A 49-E 50-B 51-B 52-D 53-C 54-C 55-V 56-A 57-E 57A-E 58-A 59-A 60-C 61-E 62-A 63-C 64-D 65-D 66-E 67-E 68-D 69-D 70-D 71-VERDADEIRA 72-B 73-FALSA 74-VERDADEIRA 75-C 76-A 77-A 78-E 79-B 80-B 81-A 82-E 83-D 84-E 85-C 86-D 87-A 88-E 89-E 90-A 91-E 92-E 93-E 94-C
domingo, 15 de janeiro de 2012
LISTA COMPLEMENTAR DA TURMA MISTA MOLEQUE DOÍDO DA LEI Nº 8.112 FNS
FORMAS DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
01-(FCC-TECNICO JUDICIÁRIO ADMNISTRATIVO DO TRF 4 ª REGIÃO – 2011-QUESTÃO DE Nº 6). Dentre outras hipóteses, NÃO é forma de provimento de cargo público
(A) promoção e reversão. (B) reintegração e nomeação.(C) aproveitamento e readaptação.(D) recondução e reintegração. (E) ascensão e transferência.
02-(FUNIVERSA-SEJUS-TÉCNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (CÓDIGO 201) - ANO 2010- QUESTÃO DE Nº 20) Considere as seguintes situações hipotéticas:
I-luiza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à digitação de textos. após grave acidente de carro, luiza teve ambas as mãos amputadas.
II-catarina era servidora pública estável do governo do distrito federal.após responder a processo administrativo disciplinar, catarina foi demitida do serviço público. posteriormente, catarina, pela via judicial, teve sua demissão invalidada.
III- diego è aposentado por invalidez permanente, devido a problemas renais. após se submeter a transplante renal, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
IV- tereza era servidora pública estável da secretaria de estado de gestão administrativa do distrito federal. após ser aprovada em concurso para o tribunal de contas do df, tereza pediu exoneração do cargo e iniciou estágio probatório em seu novo cargo no tribunal. ao termino do período de estágio, tereza foi inabilitada para o exercício do cargo. considerando os fatos descritos, luiza, catarina, diego e tereza sofrerão, respectivamente,
(A) recondução, reversão, readaptação e demissão.
(B) reversão, recondução, readaptação e a transferência.
(C) readaptação, reversão, aproveitamento e recondução.
(D) aproveitamento, nomeação, promoção e reversão.
(E) readaptação, reintegração, reversão e a recondução.
03-(CESPE/UNB- JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1.A R E G I Ã O DO TRF 1.A REGIÃO- PROVA OBJETIVA SELETIVA –2009-QUESTÃO DE Nº 78) -Com base na lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
(a) recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
(b) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da posse.
(c) na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor sujeito à readaptação será aposentado.
(d) readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(e) posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
04-(FCC-TECNICO JUDICIÁRIO ADMNISTRATIVO DO TRF 4 ª REGIÃO – 2011-QUESTÃO DE Nº 9) A reintegração é
(A) o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório
relativo a outro cargo.
(B) a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
(C) o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes
os motivos da aposentadoria.
(D) a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
(E) o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
05-(FCC-TECNICO JUDICIÁRIO ADMNISTRATIVO DO TRF 4 ª REGIÃO – 2011-QUESTÃO DE Nº 10) Dentre outras, NÃO é hipótese de vacância do cargo público a
(A) aposentadoria. (B) exoneração. (C) promoção. (D) readaptação. (E) posse em outro cargo acumulável.
06-(CONSULPLAN-T.RE/RS – ANALISTA JUDICIÁRIO – 2008-QUESTÃO DE Nº 31) De acordo com a Lei Federal nº 8112/90 (que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A) Ascensão. B) Reversão. C) Aproveitamento. D) Reintegração. E) Recondução.
07-(CONSULPLAN-T.RE/RS – ANALISTA JUDICIÁRIO – 2008-QUESTÃO DE Nº 32) “________________________ é a nova investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
A) Readaptação. B) Reversão. C) Reintegração. D) Recondução. E) Redistribuição.
08-(CONSULPLAN-C. MUN. QUEIMADOS/RJ – PROCURADOR - 2005-QUESTÃO DE Nº 28) Constituem hipótese de vacância de cargo, EXCETO:
A) Aposentadoria. b) Falecimento. c) Demissão. D) Reversão. E) Exoneração.
“Provimento, consoante leciona farta doutrina administrativa, é instituto jurídico que indica a forma de preenchimento de cargo público.” Com apoio ao esquema, que apresenta diversas formas de provimento que foram recepcionadas pelo Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos do município de Sertaneja, responda as questões de nº. 28, 29, 30 e 31:
09-(CONSULPLAN-MUN. SERTANEJA/PR - AGENTE ADM. / 2010-QUESTÃO DE Nº 28) “A ______________, conforme lição doutrinária, pode ser considerada forma de provimento originário, isto é, aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
A) reintegração B) nomeação C) reversão D) recondução E) readaptação
10-(CONSULPLAN-MUN. SERTANEJA/PR - AGENTE ADM. / 2010-QUESTÃO DE Nº 30) “Ao ser invalidada a demissão de determinado servidor por decisão administrativa ou judicial, este voltará a exercer as atividades do cargo que ocupava anteriormente, criando-se as condições jurídicas para se operar a ______________. Se o cargo tiver sido extinto, tal fato acarretará o aproveitamento do servidor ou sua colocação
em disponibilidade remunerada; se o cargo tiver sido provido, se operará o instituto da _______________ quanto a seu eventual ocupante, ou podendo também ser posto em disponibilidade remunerada.” O par de palavras que, ordenadamente, completa as lacunas da assertiva posta em análise é:
A) demissão / inabilitação B) estabilidade / vacância C) reintegração / nomeação D) reintegração / recondução
E) transferência / reversão
11-(FGV- POLÍCIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL – 2008-QUESTÃO DE Nº 62)
O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, configura:
(A) recondução. (B) redistribuição. (C) aproveitamento. (D) reintegração. (E) remoção.
12-(FCC-TECNICO JUDICIÁRIO ADMNISTRATIVO DO TRE RN– 2011-QUESTÃO DE Nº 22) . A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se:
(A) readaptação. (B) recondução. (C) reversão. (D) reintegração.(E) remoção.
13-(CONSULPLAN- (C. MUN. QUEIMADOS/RJ – PROCURADOR - 2005-QUESTÃO DE Nº 19) Sobre o tema Direito Administrativo, pode-se afirmar que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele:
A) Reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
B) Readmitido, e o eventual ocupante da vaga será demitido.
C) Reintegrado, e o eventual ocupante da vaga dispensado.
D) Readmitido, e o eventual ocupante da vaga permanecerá ocupando-a.
E) Reintegrado, e o eventual ocupante da vaga sempre posto em disponibilidade.
DIREITOS E VANTAGENS
14-(FCC-TECNICO JUDICIÁRIO ADMNISTRATIVO DO TRE RN– 2011-QUESTÃO DE Nº 30). No que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos, previstos na Lei no 8.112/90:
(A) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem as vantagens pecuniárias permanentes
estabelecidas em lei.
(B) O vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens de caráter permanente, é redutível.
(C) As indenizações são incorporadas ao vencimento ou provento.
(D) As gratificações e os adicionais, em hipótese alguma, incorporam-se a vencimentos ou proventos.
(E) As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão
de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico
fundamento.
15-(CONSULPLAN-TRE/RS – ANALISTA JUDICIÁRIO – 2008-QUESTÃO DE Nº 33) Analise as assertivas abaixo e assinale:
I. O vencimento, a remuneração e o provento jamais serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
II. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
III. Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
IV. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Assinale a alternativa correspondente:
A) Somente uma das assertivas está correta.
B) Somente duas das assertivas estão corretas.
C) Somente uma das assertivas está incorreta.
D) Todas as assertivas estão corretas.
E) Todas as assertivas estão incorretas.
16-(CONSULPLAN-T.RE/RS – ANALISTA JUDICIÁRIO – 2008 -34) NÃO constitui indenização ao servidor:
A) Ajuda de custo.
B) Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.
C) Diárias.
D) Transporte.
E) Auxílio-moradia.
17-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 24) O servidor em débito com erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá
(A) prazo de trinta dias para quitar o débito, e caso não o faça no prazo previsto, implicará sua inscrição em divida ativa.
(B) prazo de quarenta dias para quitar o débito, e caso não o faça no prazo previsto, implicará sua inscrição em divida ativa.
(C) prazo de cinquenta dias para quitar o débito, e caso não o faça no prazo previsto, implicará sua inscrição em divida ativa.
(D) prazo de sessenta dias para quitar o débito, e caso não o faça no prazo previsto, implicará sua inscrição em divida ativa.
(E) vencimento, provento ou remuneração seqüestrados ou penhorados, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
18-(ESAF-TECNICO ADMINISTRATIVO DO MPU-2004-QUESTÃO DE Nº 26) De acordo com a Lei nº 8.112/90, as férias dos servidores públicos
a) exigem 12 meses de exercício, para o primeiro e demais períodos aquisitivos.
b) não podem ser parceladas.
c) podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
d) não são indenizáveis em caso de exoneração do cargo.
e) somente podem ser interrompidas por necessidade do serviço.
19-(FGV-FNDE-PROVA AMARELA-TECNICO ADMINISTRATIVO-2007-QUESTÃO DE 67). de acordo com a lei 8.112/90, considere as seguintes afirmativas:
i. vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
ii. as indenizações são incorporáveis ao vencimento ou provento.
iii. auxílio-moradia e transporte constituem exemplos de indenizações pagas ao servidor.
assinale:
(a) se apenas as afirmativas i e iii estiverem corretas.
(b) se apenas as afirmativas i e ii estiverem corretas.
(c) se todas as afirmativas estiverem corretas.
(d) se apenas a afirmativa i estiver correta.
(e) se apenas a afirmativa ii estiver correta.
20-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRT 13ª REGIÃO- 2005-QUESTÃO DE Nº 24) com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, é certo que:(a) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
(b) a remuneração, em nenhuma hipótese, será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.
(c) vencimento é a remuneração do cargo efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
(d) a remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
(e) o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua ausência.
21-(FCC-TECNICO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO-2007-QUESTÃO DE Nº 35.) além do vencimento e das vantagens, podem ser deferidos aos servidores públicos federais outros direitos. assim, analise as situações funcionais sobre:
I. insalubridade ou atividades penosas;
II. exercício de função de direção;
III. natal;
IV. férias;
V. periculosidade;
VI. serviço extraordinário.
Referem-se, legalmente, aos adicionais somente as situações
(A) I, II, III E V. (B) I, II, III E IV. (C) I, IV, V E VI. (D) II, IV, V E VI. (E) III, IV, V E VI.
GABARITO PRELIMINAR DOS EXERCÍCIOS DA LEI N º 8.112 (UNIDADE DE CEILÂNDIA) TURMA MISTA MOLEQUE DOÍDO DA CEILÂNDIA
1-B 2-B 3-CORRETA 4A-B 4-E 5-D 6-A 7-A 8-D 9-C 10-E 11-E 12-B 13-E 14-D 15-A 16-E 17-C 18-D 19-D 20-E 21-E 22-D 23-D 24-D 25-CORRETA 26-B 27-FALSA 28-CORRETA 29-C3
segunda-feira, 9 de janeiro de 2012
CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO-TSE, INSS-DETRAN- CD+APRENDER=PASSAR = FICAR RICO
CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO PARA O TSE - TEORIA + EXERCÍCIOS +
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NOVO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO DF COMENTADO, ESQUEMATIZADO COM QUESTÕES COMENTADAS-PROF. FÁBIO SILVA ABENÇOADO
No dia 23 de dezembro de 2011, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a Lei Complementar 840, o novo regime juridico dos servidores civis do Distrito federal. O novo estatuto é recheado de novidades , tais como :
Destaque:
1) Ficha limpa – Passam a valer, para a contratação de cargos de confiança ou comissão, as mesmas regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral (lei da ficha suja), observando o mesmo prazo de incompatibilidade (8 anos).
2) Antinepotismo – Estão oficializadas normas para impedir contratação de familiares de até 3º grau, além de cônjuges, para cargo de comissão ou de confiança. Regras se aplicam ao Executivo e ao Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas. Câmara Legislativa incluiu uma emenda para driblar a proibição, mas o governador a vetou.
3) Mão dupla – Estabelece direitos e deveres dos servidores. Inclui regras de respeito mútuo entre funcionalismo e a sociedade. Institui pontos contra preconceito e intolerância (racial, sexual e religiosa).
4) União homoafetiva – Passa a ser reconhecida e considerada válida em vários aspectos, inclusive para a parte de nepotismo.
5) Reserva legal – Institui que pelo menos 50% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira.
6) 20% dos cargos preenchidos por concurso público têm de ser ocupados por pessoas com deficiência, desprezando-se a parte decimal, para arredondar o número;
1) Ficha limpa – Passam a valer, para a contratação de cargos de confiança ou comissão, as mesmas regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral (lei da ficha suja), observando o mesmo prazo de incompatibilidade (8 anos).
2) Antinepotismo – Estão oficializadas normas para impedir contratação de familiares de até 3º grau, além de cônjuges, para cargo de comissão ou de confiança. Regras se aplicam ao Executivo e ao Legislativo, além do Ministério Público e Tribunal de Contas. Câmara Legislativa incluiu uma emenda para driblar a proibição, mas o governador a vetou.
3) Mão dupla – Estabelece direitos e deveres dos servidores. Inclui regras de respeito mútuo entre funcionalismo e a sociedade. Institui pontos contra preconceito e intolerância (racial, sexual e religiosa).
4) União homoafetiva – Passa a ser reconhecida e considerada válida em vários aspectos, inclusive para a parte de nepotismo.
5) Reserva legal – Institui que pelo menos 50% dos cargos em comissão devem ser preenchidos por servidores de carreira.
6) 20% dos cargos preenchidos por concurso público têm de ser ocupados por pessoas com deficiência, desprezando-se a parte decimal, para arredondar o número;
7) possibildade do aprovado pode solicitar o fim da fila de nomeação, ou seja, ir voluntariamente para o fim da lista de classificados;
8) novo prazo para tomar posse ? ;
9) o candidato aprovado dentro do número de vagas do edital tem direito à nomeação;
5) é vedado o nepotismo até o terceiro grau consanguíneo ou por afinidade;
6) a promoção e a readaptação não são mais formas de provimento nem de vacãncia.
O novo regime do servidor distrital tem muitas outras novidades que certamente serão objeto nos próximos concursos no Distrito Federal, por isso, se antecipe, estude com antecedência, faça seu pedido do novo Regime Juridico do Servidor do DF totalmente comentado, esquematizado com questões comentadas para concursos pela editora SINTAGMA ( http://www.editorasintagma.com.br/). O Lançamento oficial será março de 2012.
quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
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