01-(CESPE-UNB-AUDITOR DO TCDF-2014-QUESTÃO DE Nº 51)
Conforme disposto na Lei Complementar Distrital (LC/DF) n.º 840/2011, os cargos
para provimento em caráter efetivo somente podem ser criados por lei. No caso
de cargos a serem providos em comissão, faculta-se ao chefe do Poder Executivo
a sua criação mediante decreto.
02-(IADES-2014-AGENTE ADMINISTRATIVO DA SECULT-DF-QUESTÃO DE Nº 17)
Salvo disposição legal em contrário, conforme disposições do próprio regime
jurídico único , os servidores públicos efetivos do governo do Distrito Federal
têm regime de trabalho semanal de:
(A) 20
horas. (B) 30 horas. (C) 36 horas. (D) 40 horas. (E) 44 horas.
03-(CESPE/UNB-CURSO DE FORMAÇÃO DE AUXILIAR DE
TRÂNSITO DO DETRAN-DF 2008) As funções de confiança,
exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e pelo
menos 50% dos cargos em comissão, que devem ser preenchidos por servidores de
carreira nos casos e condições previstos em lei, destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
04-(CESPE/UNB-ADMINISTRADOR DA FUB-2015-QUESTÃO DE Nº 80)
É obrigatória a aprovação prévia em concurso de provimento de quaisquer cargos
ou empregos na administração direta ou indireta, ressalvadas as nomeações para
cargos de confiança, declarados em lei como livre nomeação e exoneração.
05-(FUNIVERSA - MÉDICO
DA SES-DF -2012-QUESTÃO DE Nº 07) A respeito
da Lei Distrital nº 840 de 23 de dezembro de 2011,
assinale a correta.
(A) A investidura
no cargo em comissão depende de prévia
aprovação em concurso público.
(B) As funções de
confiança destinam-se exclusivamente aos cargos em comissão de direção e
chefia.
(C) A idade mínima
de dezesseis anos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo
público.
(D) O ato de
provimento de cargo público compete ao governador, no Poder legislativo.
(E) Os requisitos
para investidura em cargo público dever ser comprovados por ocasião da posse.
06-(ADAPTADA - IADES-AGENTE DE
ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE SEGURANÇA PÚBLICA- TECNICO DE ENFERMAGEM -2011-
QUESTÃO DE Nº 18) com fundamento na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a
alternativa correta.
(A)
a nacionalidade brasileira,
a idade mínima de 18 anos, o gozo
dos direitos políticos e a quitação das obrigações militares e eleitorais são os
únicos requisitos básicos exigidos
pela Lei Complementar nº 840/2011
para investidura em cargo público outros
requisitos poderão ser exigidos
por legislação específica.
(B)
cinquenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por
servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei.
(C)
no ato da posse o servidor apresentará a declaração de bens todavia, não há a
necessidade de declinar o seu patrimônio
em razão do princípio da
intimidade.
(D)
O edital de concurso público tem de reservar vinte por cento das vagas
para serem preenchidas por pessoa com deficiência, desprezada a parte decimal.
(E) cargo público é conjunto de atribuições e
responsabilidades previstos na estrutura organizacional a que devem ser
cometidas a um servidor. Os cargos públicos acessíveis a todos os brasileiros
são criados por portaria expedidas por órgãos administrativos.
07-(CESPE/UNB-CURSO DE FORMAÇÃO DE AUXILIAR DE
TRÂNSITO DO DETRAN-DF 2008) 37 O servidor público tem
direito a ausentar-se oito dias em razão de falecimento de seu enteado.
08-(IBFC- PROFESSOR EFETIVO – ATIVIDADES -2013-QUESTÃO DE Nº 24) De
acordo com a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, são requisitos
básicos para investidura em cargo público, Exceto:
(A) O gozo dos
direitos políticos.(B) A aptidão física e moral.(C) A idade mínima de dezoito
anos. (D) A quitação com as obrigações militares.
09-(CESPE-UNB-INSPETOR
DE POLÍCIA DO CEARÁ - 2012-QUESTÃO DE Nº 65) a exoneração
de servidor público em conseqüência de inabilitação em estágio probatório não
configura punição.
10-(CESPE/UNB-MONITOR DA
SEEDF-CADERNO GAMA 2009) No tocante ao
regime jurídico dos servidores do DF, 93 O servidor público estável perderá o
cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou sujeita a recurso
a instância superior, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe
seja assegurada ampla defesa.
11-(INÉDITA- SECRETARIA DE
SAÚDE DO DF- 2012) Segundo a Lei Complementar Distrital
nº 840 de 23 de dezembro de 2011, fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório quando ocorrer :
(A) Curso de
reciclagem.
(B)
Atividade política.
(C) Licença
não remunerada por motivo de doença em pessoa da família.
(D) cedido
a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial ou de
equivalente nível hierárquico.
Licença
prêmio por assiduidade.
12-(CESPE/UNB-DIRETOR E VICE DIRETOR DA SEEDF-2008- QUESTÃO 15)Os
requisitos básicos para a investidura no cargo de servidor público incluem (A)
a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a quitação das
obrigações militares e eleitorais. (B) a aprovação em concurso público e a
nomeação homologada pelo chefe imediato. (C) a assunção do cargo em, no mínimo,
25 dias corridos após a assinatura do termo de posse. (D) a apresentação de
declaração de bens e valores patrimoniais.
13-(CESPE/UNB-CFO DA PM-DF-2010-QUESTÃO DE Nº
107) apenas o agente público do governo do DF ocupante de cargo de provimento
efetivo pode exercer função de confiança no respectivo órgão.
14-(INÉDITA- SECRETARIA DE SAÚDE DO DF- 2013) Para os fins da Lei
Complementar Distrital
nº 840 de 23 de dezembro de 2011, considera-se cargo em comissão:
(A) de direção:
aquele cujo desempenho envolva relação direta e imediata de subordinação;
(B) de chefia:
aquele cujo desempenho envolva atribuições da administração superior;
(C ) de
assessoramento: aquele cujas atribuições
sejam para auxiliar: a) os detentores de mandato eletivo; b) os ocupantes de
cargos vitalícios; c) os ocupantes de cargos de direção ou de chefia.
(D) de direção: aquele
cujo desempenho envolva a administração direta e imediata.
DAS
FORMAS DE PROVIMENTO , VACÂNCIA E DOS REMANEJAMENTOS
15-(CESPE/UNB-MONITOR DA SEEDF-CADERNO
GAMA 2009-QUESTÃO DE Nº 100)
Um servidor público estável, após sofrer limitação em sua capacidade física e
mental, verificada em inspeção médica, poderá ser reintegrado em outro cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a sua limitação.
16-(CESPE/UNB-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO
FEDERAL-DIRETOR E VICE-DIRETOR-2008-QUESTÃO DE Nº 27)Segundo
a Lei n.o 840, são consideradas formas de provimento de cargo público (A) a
redistribuição e a reversão. (B) a nomeação e a ascensão. (C) a promoção e a
transferência. (D) a reintegração e a recondução.
17-(CESPE/UNB-SECRETÁRIO ESCOLAR-2009-CADERNO FOGO-QUESTÃO DE Nº 51)Caso
um servidor público civil do DF ainda na ativa venha a falecer, haverá vacância
do cargo por ele ocupado.
18-(CESPE/UNB-SECRETÁRIO ESCOLAR-2009-CADERNO FOGO-QUESTÃO DE Nº 52)Considere
que um servidor público civil estável do DF tenha sido demitido por meio de
decisão administrativa em sede de processo administrativo disciplinar e que seu
advogado tenha conseguido anular essa decisão administrativa no Tribunal de
Justiça do DF e dos Territórios, o que fez que o servidor fosse reinvestido no
cargo anteriormente por ele ocupado. Nesse caso houve a readaptação.
19-(IBFC- PROFESSOR EFETIVO – ATIVIDADES -2013-QUESTÃO DE Nº25) O
Poder Judiciário invalidou a demissão de José de Arimatéia e determinou a sua
reintegração ao cargo que ocupava. Diante dessa situação, o servidor terá o
prazo de: (A) Dois dias úteis para retornar ao exercício do
cargo, contados da data da decisão.(B) Cinco dias úteis para retornar ao
exercício do cargo, contados da data em que tomou ciência do ato de
reintegração. (C) Oito dias úteis para retornar ao exercício do cargo, contados
da sua notificação pelo superior imediato. (D) Quinze dias para retornar ao
exercício do cargo, contados da data em que seu advogado foi intimado pela
imprensa oficial.
20-(ADAPTADA-FUNIVERSA - TECNICO
DE ENFERMAGEM DA SES-DF -2013-QUESTÃO DE Nº 13)
Brasiliana de Almeida foi aposentada por invalidez no serviço público no Distrito Federal. Posteriormente, essa aposentadoria
foi invalidada por ficar comprovada a sua reabilitação. Com relação a esse caso hipotético, é
correto afirmar que ocorreu com Brasiliana
(A) recondução. (B) reintegração.(C )
aproveitamento. (D) reversão. (E) remoção.
21-(ADAPTADA-FGV-POLÍCIA LEGISLATIVA DO SENADO FEDERAL – 2008-QUESTÃO
DE Nº 62) É o deslocamento da
lotação do servidor, no mesmo órgão, autarquia ou fundação e na mesma carreira,
de uma localidade para outra, configura:
(A) recondução. (B)
redistribuição. (C) aproveitamento. (D) reintegração. (E) remoção.
22- (GDF- 2013-INÉDITA) Segundo
a Lei Distrital Complementar nº
840 de 23 de dezembro de 2011, o deslocamento do cargo, ocupado ou vago, para
outro órgão, autarquia ou fundação do mesmo Poder para cargo de uma mesma
carreira, no caso de reorganização ou ajustamento de quadro de pessoal às
necessidades do serviço ou no caso de extinção ou criação de órgão, autarquia
ou fundação é o conceito de:
(A) remoção. (B) Redistribuição. (C) nomeação. (D) ascensão. (E)
transferência.
23-(CONSULPLAN-
TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE DO RS-2008- QUESTÃO DE Nº 35) A reversão está para o servidor aposentado assim
como o aproveitamento está para: (A) O servidor em licença. (B)O servidor
afastado. (C) O servidor em disponibilidade. (D) O servidor promovido.(E) O
servidor removido.
24-(CESPE/UNB-ADMINISTRADOR
DA FUB-2015-QUESTÃO DE Nº 81-ADAPTADA) São formas de provimento de cargo públicos relativos ao regime dos
servidores civis do DF: nomeação, promoção, readaptação, reversão,
aproveitamento, reintegração e recondução.
25-(CESPE/UNB-TRT 10ª REGIÃO-TECNICO JUDICIÁRIO 2013) - A promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a
nomeação consiste em ato de investidura originária.
26-(ADAPTADA- CESPE/UNB- ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO-CADERNO A
– ÉSPECIALIDADE : APOIO ADMINISTRATIVO: CARGO 01- ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO -
2009- QUESTÃO DE Nº 86)( ) O valor do subsídio
ou do vencimento básico deve ser complementado, sempre que ficar abaixo do
salário-mínimo.
27-(ADAPTADA-CESPE/UNB- ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO-CADERNO A –
ÉSPECIALIDADE : APOIO ADMINISTRATIVO: CARGO 01- ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - 2009- QUESTÃO DE Nº 87)( ) No caso de um
servidor público do GDF estar em gozo de férias, estas somente podem ser
interrompidas pela administração por motivo de calamidade pública, comoção
interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade
do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão de exercício do servido.
28-(CESPE/UNB- ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO-CADERNO A –
ÉSPECIALIDADE : APOIO ADMINISTRATIVO: CARGO 01- ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - 2009- QUESTÃO DE Nº 81) ( ) A quantia referente
à indenização recebida por servidor público do GDF em atividade deve ser
incorporada ao vencimento desse servidor.
29- (CESPE/UNB-SEPLAG/
IBRAM-CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS-2009-QUESTÃO DE Nº 37)
( ) As
indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
30-(CESPE/UNB-SEPLAG/
IBRAM-CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS-2009-QUESTÃO DE Nº 38) (
) O servidor pode acumular, no
máximo, dois períodos de férias.
31-(CESPE/UNB-SEPLAG/
IBRAM-CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS-2009-QUESTÃO DE Nº 39)
( ) As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento nos
casos e condições indicados e lei.
32-(CESPE/UNB- ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO-CADERNO A – ÉSPECIALIDADE
: APOIO ADMINISTRATIVO: CARGO 01- ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO - 2009- QUESTÃO DE Nº 88) Não tem caráter indenizatório o valor das parcelas relativas a
(A)
diária e passagem para viagem. (B)
transporte. (C) alimentação. (D) auxilio-moradia.
(E) fardamento,
conversão de férias ou de parte delas em pecúnia e abono de permanência.
33-(CESPE/UNB-SEPLAG/
IBRAM-CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS-2009-QUESTÃO DE Nº 40) (
) As vantagens pecuniárias não são
computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de qualquer outro
acréscimo pecuniário ulterior.
34-(FUNIVERSA-
INÉDITA - TECNICO DE ENFERMAGEM - 2012-QUESTÃO DE Nº 23) Nos
termos da Lei Complementar nº 840/2011, o adicional de insalubridade ou de
periculosidade é devido nos termos das normas legais e regulamentares
pertinentes aos trabalhadores em geral, observados os percentuais seguintes,
incidentes sobre o vencimento básico: I – cinco, dez ou vinte por cento, no
caso de periculosidade nos graus mínimo, médio ou máximo, respectivamente;II –
dez por cento, no caso de insalubridade.
35-(FUNIVERSA-
INÉDITA - TECNICO DE ENFERMAGEM - 2012-QUESTÃO DE Nº 06) Com base na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a incorreta:
(A)
Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto pode incidir
sobre a remuneração ou subsídio.
(B) O
subsídio, a remuneração ou qualquer de suas parcelas tem natureza alimentar e
não é objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de
alimentos resultantes de decisão judicial.
(C) A
quitação da folha de pagamento é feita até o quinto dia útil do mês
subsequente.
(D) É
proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
(E) A
gratificação por encargo de curso ou concurso se incorpora à remuneração do
servidor para qualquer efeito e não pode ser utilizada como base para cálculo
de qualquer outra vantagem, nem para fins de cálculo dos proventos de
aposentadoria ou das pensões.
36-(IADES - FUNIVERSA – TECNICO JURÍDICO – APOIO
ADMINISTRATIVO – 2011 – QUESTÃO DE Nº 20 - ADAPTADA) conforme os conceitos de remuneração e de vencimentos
estabelecidos na na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa
incorreta.
(A) A retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público é fixada
em lei, sob a forma de subsídio ou remuneração mensal.
(B) O subsídio é constituído de parcela única, e a ele pode ser
acrescido, exclusivamente de o décimo terceiro salário; o adicional de férias;
o auxílio-natalidade; o abono de permanência; o adicional por serviço
extraordinário; o adicional noturno; as vantagens de caráter indenizatório; a
remuneração ou subsídio.
(C) Os vencimentos ou o subsídio são irredutíveis.
(D) O vencimento básico é fixado por padrão na tabela de remuneração
da carreira.
(E) O subsídio ou a REMUNERAÇÃO básica inicial da carreira não pode
ser inferior ao salário-mínimo.
QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS SOBRE O REGIME DISCIPLINAR
37-(FUNIVERSA – MÉDICO NEUROPEDIATRA DA SES-DF -2012-QUESTÃO DE Nº
09) A Lei Complementar de
nº 840/2011 estabelece o regime disciplinar dos servidores públicos do
Distrito Federal , considerando como sanção disciplinar a
(A) Prestação de serviços à administração pública
distrital.
(B) Instauração de processo disciplinar.
(C) Aposentadoria.
(D) Suspensão.
(E) Exoneração.
38-(FCC-TECNICO
JUDICIÁRIO ADMNISTRATIVO DO TRE RN–
2011-QUESTÃO DE Nº 26). A
advertência será aplicada na hipótese de
(A)
inassiduidade habitual. (B) recusar fé a documentos públicos. (C) aceitar
comissão de estado estrangeiro. (D) praticar usura sob qualquer de suas formas.
(E) proceder de forma desidiosa.
39-(FUNIVERSA- AGENTE ADMINISTRATIVO DA EMBRATUR-
2011-QUESTÃO DE Nº 37) André , servidor de um ministério,
revelou segredo do qual se apropriou em face das atribuições funcionais. após o
regular procedimento administrativo disciplinar próprio, comprovada a autoria e
a materialidade, a autoridade acatou o relatório da comissão e aplicou-lhe a
sanção proposta que deve ter sido a de
(A)
advertência. (B) censura. (C)suspensão por até trinta dias. (D) suspensão por até
noventa dias. (E) demissão.
40. (IADES – 2014-SEAP-DF – Analista) O Regime Jurídico Único dos Servidores do Distrito Federal
dispõe, entre outros temas, acerca de seu regime disciplinar. A esse respeito,
assinale a alternativa correta.
a) A
cassação de aposentadoria é a sanção por infração
disciplinar que houver sido cometida pelo servidor quando ainda em atividade,
pela qual se impõe a perda do direito à aposentadoria, vedada, nesse caso, a
cominação de impedimento de nova investidura em cargo público.
b) É
prevista a possibilidade de isenção de aplicação de sanção disciplinar.
c) Os
efeitos da advertência ou da suspensão não cessam se lei posterior deixar de
considerar como infração disciplinar o fato que as motivou.
d)
Quando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve,
aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.
e) O
desconhecimento de norma administrativa não pode ser alegado pelo
servidor, para quaisquer efeitos.
41-(CESPE/UNB-MEC-TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS/2005-QUESTÃO
DE Nº 73)
( ) o
servidor inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão
não terá cassada sua aposentadoria.
42-(CESPE/UNB-MEC-TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS/2005-QUESTÃO DE Nº 80).
42-(CESPE/UNB-MEC-TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS/2005-QUESTÃO DE Nº 80).
( ) configura abandono de cargo a ausência
intencional do servidor ao serviço por vinte e nove dias.
43-(ADAPTADA- CESPE/UNB-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-DIRETOR E VICE-DIRETOR-2008-QUESTÃO DE Nº 28) as penalidades disciplinares previstas na lei nº 840/2011 incluem a :
43-(ADAPTADA- CESPE/UNB-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-DIRETOR E VICE-DIRETOR-2008-QUESTÃO DE Nº 28) as penalidades disciplinares previstas na lei nº 840/2011 incluem a :
(a) advertência
oral e a suspensão.(b) cassação de aposentadoria e a advertência escrita.(c) demissão e a exoneração.
(d)
destituição de cargo em comissão e a readaptação.
44-(ADAPTADA-ESAF-TECNICO ADMINISTRATIVO DO MPU-2004- QUESTÃO
DE Nº 29) Da sindicância pode resultar,
conforme a Lei nº 840/2011, a aplicação de penalidade de
a)
censura. b) advertência. c) demissão. d) destituição de cargo em comissão. e)
suspensão de até 60 dias.
45-(CESPE/UNB-TECNICO JUDICIÁRIO DO TRT-CADERNO BETA-2008-QUESTÃO DE
Nº 103, 104 e 106) Em relação ao regime disciplinar dos
servidores públicos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
subseqüentes.
( ) 103 O presidente da comissão de processo
disciplinar deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou
ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
46-(INÉDITA – GDF- 2013-QUESTÃO DE Nº 100) Segundo a Lei
Complementar nº 840/2011,a punibilidade é extinta pela: (A) perempção. (B) perdão. (C) morte do
servidor. (D) decadência.
47-(INÉDITA – GDF- 2013-QUESTÃO DE Nº 100) De acordo com a Lei
Complementar nº 840/2011, da a sindicância pode resultar:
(A)
expulsão. (B) o arquivamento do
processo. C) instauração de inquérito policial. (D) aplicação de sanção de advertência
ou suspensão de até quarenta dias.
48-(CESPE/UNB – FUB-
CARGOS 42,43, 44, 48-2009-QUESTÃO DE Nº 73) OS REGISTROS DE PENALIDADES DA
ADVERTÊNCIA E DE SUSPENSÃO DEVEM SER CANCELADOS APÓS O DECURSO DE TRÊS E CINCO
ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, RESPECTIVAMENTE, SE O SERVIDOR NÃO HOUVER, NESSE
PERÍODO, PRATICADA NOVA INFRAÇÃO.
49-(CESPE / UNB–
SEPLAG/EDUCAÇÃO- CADERNO ALFA- CARGO 2: ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO – ESPECIALIDADE: MONITOR –
2009-QUESTÃO DE Nº 100) ( ) A
DEMISSÃO, A ADVERTÊNCIA, A SUSPENSÃO E A DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO SÃO
ESPÉCIES DE PENALIDADES DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
50-(INÉDITA
– SECRETARIA DO DF-2013-QUESTÃO DE Nº 17) A sindicância ou o processo disciplinar é conduzido por comissão
processante, de caráter permanente ou especifica.
1-” Deus resiste aos soberbos, mas dá graça aos
humildes( Tiago 4: 6)” .
GABARITO
01-F, no caso de cargos a serem providos em comissão só
pode ser criado por lei.
02 (B) 30 horas.
03-V
04-F, (CESPE/UNB-ADMINISTRADOR DA FUB-2015-QUESTÃO DE Nº 80)
É obrigatória a aprovação prévia em concurso de provimento de cargo efetivo e
não todos.
05-(E) Os requisitos para investidura em cargo
público dever ser comprovados por ocasião da posse.
06-(D) O edital de concurso público tem de reservar vinte
por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência,
desprezada a parte decimal.
07-F, oito dias CONSECUTIVOS
em razão de falecimento de seu enteado.
08-(B) A aptidão física e MENTAL e não moral.
09-V, a
exoneração não é penalidade e não tem caráter punitivo.
10-F.
11-(D) cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de
Natureza Especial ou de equivalente nível hierárquico.
12(A)
a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a quitação das
obrigações militares e eleitorais.
13-V, pois
a função de confiança É exclusiva de servidor efetivo.
14-(C
) de assessoramento: aquele cujas
atribuições sejam para auxiliar: a) os detentores de mandato eletivo; b) os
ocupantes de cargos vitalícios; c) os ocupantes de cargos de direção ou de
chefia.
DAS
FORMAS DE PROVIMENTO , VACÂNCIA E DOS REMANEJAMENTOS
15-F, Nesse caso houve a readaptado.
16- (D) a reintegração e a recondução.
17-V, MORTE É FORMA DE vacância.
18-F, houve a reINTEGRAÇÃO.
19- (B) Cinco dias úteis para retornar ao exercício
do cargo, contados da data em que tomou ciência do ato de reintegração.
20- (D) reversão. (E) remoção.
21- (E) remoção.
22- (B)
Redistribuição.
23 (C) O servidor em disponibilidade.
24-F, promoção, readaptação não são mais formas de
provimento nem de vacância na Lei 840.
25-V, A promoção constitui ato de investidura
derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.
26-V.
27-F, Na Lei 840 as férias,
estas somente podem ser SUSPENSAS pela
administração por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação
para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por necessidade do serviço
declarada pela autoridade COMPETENTE do órgão de exercício do servido.
28-F, à indenização NÃO
SE incorpora.
29- V,
As indenizações não se incorporam ao
vencimento ou provento para qualquer efeito.
30-V,
31-V
32- (D)
auxilio-moradia.
33-V
34-F
35-(E) A gratificação por encargo de curso ou concurso se incorpora à
remuneração do servidor para qualquer efeito e não pode ser utilizada como base
para cálculo de qualquer outra vantagem, nem para fins de cálculo dos proventos
de aposentadoria ou das pensões.
36- (E) O
subsídio ou a REMUNERAÇÃO básica inicial da carreira não pode ser inferior ao
salário-mínimo.
QUESTÕES DE CONCURSOS PÚBLICOS SOBRE O REGIME DISCIPLINAR
37-(D) Suspensão.
38- (B) recusar fé a documentos públicos.
39- (E) demissão.
40.
d)
Quando o servidor incorrer em reincidência por infração disciplinar leve,
aplica-se a suspensão que não poderá exceder 90 dias.
41-F
42-F
43-(b) cassação de
aposentadoria e a advertência escrita.
44-b) advertência. c)
demissão. d) destituição de cargo em comissão. e) suspensão de até 60 dias.
45-V
46- (C) morte do
servidor.
47- (B) o arquivamento
do processo.
48-V
49-V
50- F
