RESPONSABILIDADE 01-B 02-F 03-F 04-C 05-D 06-B 07-D 08- NÃO RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO CASO DE CASO FORTUITO (RAIO) 09-B
SERVIÇOS PÚBLICOS 01-V 02-F 03-F 04-D 05-B 06-E 07-F 08-A 09-F 10-V 11-V 12-F 13-D 14-A
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO - 01-C 02-F 03-V 04-F
LEI 9784/99- 01-F 02-V 03-B 04-D 05-V 06-F 07-V 08-V 09-F 10-V 11-V 12-V 13-C 14-F 15-F
professor, não entendi porque o gabarito da questão 12 da lei 9784/99 está como verdadeira, pois a questão diz que "a administração pública PODE anular seus próprios atos" e na lei está dizendo que DEVE.
ResponderExcluirO outro erro é que a questão diz que essa anulação será feita a qualquer tempo mesmo em que desses atos decorram efeitos favoráveis aos destinatários.