Professor Fábio Silva Abençoado: RETA FINAL - Maratona de exercícios da Lei nº 8.112/90.

01-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 16)

De acordo com a base do ordenamento jurídico brasileiro, a lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, que civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é um(a)

(A) Lei Ordinária Federal.

(B) Lei Complementar da União.

(D) Lei Orgânica.

(E) Decreto lei.

02-(FCC-AUXILIAR JUDICIÁRIO DO TRT 24ª REGIÃO- 2006-QUESTÃO DE Nº 27) Os cargos públicos São

(a) remunerados por empresas privadas.

(b) criados por ato administrativo.

(d) providos apenas em caráter efetivo.

(e) providos apenas em comissão.

03-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO-SEGURANÇA DO TRT 15ª REGIÃO- 2005-QUESTÃO DE Nº 30) ressalvadas as hipóteses legais de cumulação de cargos públicos, ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a :

(a) jornada semanal de 40 horas de serviço.

(b) regime de integral dedicação ao serviço.

(d) turnos de revezamento, conforme escala definida por sua chefia.

(e) jornada diária de 6 horas de serviço.

04-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 17) Leia atentamente as alternativas abaixo e assinale a incorreta.

(A) A nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público.

(B) A idade mínima de 16 anos é requisito básico para investidura em cargo público.

(D) O nível de escolaridade exigível é requisito básico para investidura em cargo público.

(E) As aptidões física e mental, bem como a quitação com as obrigações militares e eleitorais são exigíveis e requisito básico para investidura em cargo público.

05-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 18) A constituição Federal de 1998 prevê, em seu artigo 37, inciso VIII, lei para assegurar percentual dos cargos e empregos públicos para as portadoras de deficiência, bem como os critérios de admissão. Em 1990, com o advento da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro, foi reservado um percentual de vagas oferecidas nos concursos públicos. À vista do enunciado acima, assinale a alternativa correta, identificando o percentual estabelecido na lei em epigrafe.

(A) Mínimo de 2% e máximo de 30%.

(B) Mínimo de 1 % e máximo de 25%.

(D) Mínimo de 10 % e máximo de 20%.

(E) Mínimo de 1 % e máximo de 10%.

06-(FCC-CAMARA DOS DEPUTADOS-2007-2º GRUPO-TECNICO LEGISLATIVO-ÁREA POLICIAL LEGISLATIVO-QUESTÃO DE Nº 28) de acordo com a lei nº 8.112/90, com relação ao provimento de cargo publico é certo que :

(a) será tornado sem efeito o ato de provimento se o servidor não tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação deste ato de provimento.

(b) o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos não são requisitos básicos para investidura em cargo público.

(d) as instituições de pesquisa cientifica e tecnológicas federais não poderão prover seus cargos com professores técnicos ou cientistas estrangeiros por expressa vedação legal.

(e) a investidura em cargo publico ocorrerá com o efetivo exercício, que deverá ocorrer no prazo máximo de vinte dias contados da publicação da data da posse.

07-(ESAF-ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE DA CGU-2006-QUESTÃO DE Nº 37)- não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

a) gozo dos direitos políticos.

b) nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

c) aptidão física e mental.

d) comprovação de ausência de condenação penal.

e) idade mínima de dezoito anos.

08-(NCE-ANALISTA ADMINISTRATIVO DA ANAC-2007-QUESTÃO DE Nº 35) – considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da união e de suas autarquias e fundações, instituído pela lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

(a) a idade mínima de 18 (dezoito) anos é requisito para investidura em cargo público;

(b) os maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que sejam eleitores, podem ser providos em cargo público de provimento efetivo;

(c) às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 40% (quarenta por cento) das vagas oferecidas em concurso público;

(d) a investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da lista final de aprovados no diário oficial;

(e) promoção não é forma de provimento de cargo público.

09-(FCC-AUXILIAR JUDICIÁRIO –SERVIÇOS GERAIS DO TRT 09 REGIÃO- 2004-QUESTÃO DE Nº 41) dentre outros requisitos básicos para investidura em cargo público, aquele que se apresenta em desacordo com a lei nº 8.112/90 é :

(a) quitação com as obrigações militares e eleitorais.

(b) nacionalidade brasileira.

(d) idade mínima de vinte e um anos.

(e) aptidão física e mental.

10-(FCC-TECNICO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO-2007-QUESTÃO DE Nº 29). as instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com

(a) técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos legais.

(b) técnicos e cientistas, desde que brasileiros e quites com as obrigações militares.

(d) professores, desde que brasileiros natos ou naturalizados, excluída a quitação das obrigações

militares.

(e) professores, técnicos e cientistas, brasileiros ou estrangeiros, dispensado o gozo dos direitos políticos.

11-(CESPE/UNB-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-DIRETOR E VICE-DIRETOR-2008-QUESTÃO DE Nº 15-COM ADAPTAÇÕES) Os requisitos básicos para a investidura no cargo de servidor público incluem

(A) a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a quitação das obrigações militares e eleitorais.

(B) a aprovação em concurso público e a nomeação homologada pelo chefe imediato.

(C) a assunção do cargo em, no mínimo, 25 dias corridos após a assinatura do termo de posse. (D) a apresentação de declaração de bens e valores patrimoniais.

FORMAS DE PROVIMENTO E DE VACÃNCIA, REMOÇÃO , RESISTRIBUIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

12-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 22) O retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, é chamado de

(A) readaptação.

(B) reversão.

(D) recondução.

(E) disponibilidade.

13-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 23) O deslocamento do cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, é o(a)

(A) remoção.

(B) resistribuição.

(D) aproveitamento.

(E) recondução.

14-(CESPE/UNB-PROFESSOR EFETIVO DA SEDF-2008-QUESTÕES DE Nº 41)

( ) A recondução é forma de provimento de cargo público.

15-(CESPE/UNB- ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRE/GO - ÁREA: ADMINISTRATIVA-2009-QUESTÃO DE Nº 36)-Considere a situação descrita a seguir.

I Paulo prestou concurso público para um cargo federal e, após aprovado, tomou posse.

II Após 4 anos de exercício, Paulo foi acometido de uma lesão por esforço repetitivo, pois estava exercendo uma função que demandava muita digitação. Após inspeção médica, ele foi remanejado para outro cargo de atribuições compatíveis com o problema de saúde que o atingiu.

III Paulo ficou por três anos no novo posto até que foi aposentado por invalidez, tendo em vista o fato de não haver melhorado e de seu problema ter-se agravado.

IV Após 4 anos de aposentadoria, uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de Paulo e este retornou à atividade. Acerca da situação hipotética apresentada e à luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

(A) Na situação I, a nomeação de Paulo não é requisito para a posse.

(B) A situação II configura readaptação.

(C) Antes da ocorrência da aposentadoria relatada na situação III, não se exige, obrigatoriamente, prévia licença para tratamento de saúde e a aposentadoria será realizada com proventos proporcionais.

(D) A situação IV configura caso de reintegração.

QUESTÃO 37

16-(CESPE-UNB-AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS-2008-QUESTÃO DE Nº 59)

59-( )-caso um servidor seja injustamente demitido e a justiça determine o seu retorno, esse retorno caracterizará um caso de reintegração.

17-(CESPE/UNB-ABIN-AGENTE DE INTELIGÊNCIA-CARGO 02--2008-QUESTÕES DE Nº 122)

( ) será reconduzido ao cargo de origem o servidor cuja demissão tenha sido anulada por decisão judicial ou ato administrativo.

18-(CESPE/UNB-AUXILIAR DO MCT CÓDIGOS IA1 E O2-2008-QUESTÃO DE Nº 100)

( ) Considere a seguinte situação hipotética. Flávio, servidor público, sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médica. Em virtude disso, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação adquirida. Nessa situação, nos termos da referida lei, Flávio foi readaptado.

19-(CESPE/UNB-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-DIRETOR E VICE-DIRETOR-2008-QUESTÃO DE Nº 26) segundo a lei nº 8.112/90, são consideradas formas de provimento cargo público :

(a) a nomeação e ascensão.

(b) a promoção e a transferência.

(c) a reintegração e a recondução.

(d) a redistribuição e recondução.

20-(CESPE/UNB-PROFESSOR EFETIVO DA SEDF-2008-QUESTÕES DE Nº 43)

( ) Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

21-(CESPE-UNB- ANCINE -2005-ADMINISTRAÇÃO , CIÊNCIAS CONTÁVEIS E ECONOMIA) a lei n.º 8.112/1990 instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais. acerca desse regime, julgue o item que se segue.

( ) a vacância de cargo público pode decorrer de readaptação e de posse em outro cargo inacumulável.

22-(CESPE/UNB-PROFESSOR EFETIVO DA SEDF-2008-QUESTÕES DE Nº 42)

( ) As hipóteses de vacância de cargo público, previstas em lei, incluem a posse em outro cargo inacumulável

23-(CESPE/UNB-TRT 1ª REGIÃO –TECNICO ADMINISTRATIVO-ÁREA ADMINISTRATIVA-2008-QUESTÃO DE Nº 43) -a vacância do cargo público, segundo a lei n.º 8.112/1990, pode ser ocasionada por :

(a) readaptação e promoção.

(b) demissão e nomeação.

(d) exoneração e reversão.

e) falecimento e transferência.

24-(CESPE/UNB-INPI-ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA-2006-QUESTÃO DE Nº 36) a lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da união, das autarquias e das fundações públicas federais, define as formas de provimento de cargo público. acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

I recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

II reintegração é o ato que garante o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

III readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que o servidor tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

IV reversão é o ato que determina a servidor aposentado por invalidez o retorno à atividade, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. estão certos apenas os itens

(A) I E II.

(B) I E III.

(D ) II E IV.

(E) III E IV._____

(CESPE/UNB-TJDFT-2008-ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA-QUESTÕES DE Nº 104 A 109) Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva. fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). contudo, fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. após meditar, fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).

tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

25-( ) a situação 2 é forma de provimento de cargo público.

26-( ) a situação 3 só se verificou em decorrência de, previamente, ter ocorrido a nomeação.

27-( ) as situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.

28-( ) a situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

29-( ) após a ocorrência da situação 3, fábio teria 30 dias para praticar a ação 4.

30-( ) a situação 5 constitui forma de vacância do cargo público

31-(CESPE/UNB-TJDFT-TECNICO JUDICIARIO-2003-ÁREA TAQUIGRAFIA-QUESTÃO DE Nº 43) a vacância de cargo público, conforme a lei n.º 8.112/1990, decorrerá de

(a) remoção.

(b) redistribuição.

(c)licença do servidor.

(d) promoção.

(e) férias.

32-(CESPE/UNB-TRE DO AMAPÁ-TECNICO JUDICIARIO-2007-ÁREA ENFERMAGEM-QUESTÃO DE Nº 48) João e Maria tomaram posse em cargos efetivos na mesma data. Maria foi demitida por ter praticado infração administrativa, decisão essa que foi cassada pela justiça federal. João aposentou-se por invalidez, devido a um câncer. No entanto, restou curado dessa enfermidade, conforme atestado por junta oficial. Ainda com base na Lei n.º 8.112/1990, com referência à situação hipotética acima, cabem a Maria e João, respectivamente,

(A) reintegração e reversão.

(B) recondução e reintegração.

(D) reintegração e readaptação.

(E) aproveitamento e recondução.

33-(CESPE/UNB-MS-TECNICO ADMINISTRATIVO-CADERNO BRANCO-2008-Í ÍTENS Nº 79 )

79-( ) considere a seguinte situação hipotética. Lucas foi investido no exercício de cargo público, mediante nomeação por concurso público, sendo-lhe assegurado, após três anos de exercício, o direito de permanência no cargo, do qual só poderá ser destituído por sentença judicial, por processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa ou por procedimento de avaliação periódica de desempenho, também assegurado o direito à ampla defesa. nessa situação, o ato de provimento pode ser classificado, quanto à duração, como vitalício.

34-(CESPE/UNB-TECNICO JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA- STF-2008-QUESTÃO DE Nº 95)

( ) nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão ou entidade, o servidor estável deve ser imediatamente redistribuído, sendo vedada sua colocação em disponibilidade, já que tal opção feriria o interesse público.

35-(ESAF-ASSISTENTE DE CHANCELARIA DO MRE-MINISTÉRIO DA RELAÇÕES EXTERIORES-2004-QUESTÃO DE Nº 50) o retorno do servidor estável ao seu cargo anteriormente ocupado, por não ter sido aprovado, no estágio probatório, em outro cargo para o qual foi nomeado, cuja posse acarretou o seu afastamento daquele, ocorre mediante

a) aproveitamento.

(b) readmissão.

(d) reintegração.

(e) reversão.

36-(ESAF-ANALISTA DE CONTROLE FINANCEIRO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO-2004-QUESTÃO DE Nº 60) o nome que a lei nº 8.112/90 dá ao instituto jurídico, pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado no estágio probatório, relativo a outro efetivo exercido, também, na área federal, é

a) aproveitamento;

(b) readaptação;

(d) reversão;

(e) recondução

37-(FCC-TÉCNICO ADMINISTRATIVO /TRF 1º REGIÃO /CARGO T A, TIPO 004/2006) è certo que a vacância de cargo público nâo decorrerá dentre outras hipóteses, da :

(a) demissão e da posse em outro cargo inacumulável.

(b) posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

(d) promoção e readaptação.

(e) disponibilidade e aproveitamento.

38-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT 20ª REGIÃO-ÁREA ADMINISTRATIVA- 2006-QUESTÃO DE Nº 21) nos termos do disposto na lei nº 8.112/90, a reversão

(a) constitui forma de provimento derivado que culmina com o retorno à atividade do servidor posto em disponibilidade.

(b) é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junto médica oficial, foram declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

(d) resulta da investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.

(e) constitui ato administrativo discricionário pelo qual o agente exonerado reingressa no serviço público.

39-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO-TRF 4ª REGIÃO-2007-QUESTÃO DE Nº 41) considere as situações abaixo:

i-posse em outro cargo inacumulável.

ii-aproveitamento.

iii-reintegração.

iv-promoção.

v-reversão.

vi-readaptação.

é correto afirmar que a vacância em cargo público decorrerá das situações apontadas em apenas:

(A) I,II E V.

(B) I, III E IV.

(D) II, III E VI.

(E) II, V E VI.

40-(CESPE/UNB-TJDFT-TECNICO JUDICIARIO-(2003-ÁREA TAQUIGRAFIA-QUESTÃO DE Nº32) de acordo com a lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta, a respeito das formas de provimento dos cargos públicos.

(a) reintegração é a investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

(b) recondução é o retorno de servidor público estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

(d) aproveitamento é a passagem de servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.

(e) readaptação é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro com mudança de sede.

41-(ESAF-TECNICO ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO DA ANEEL-2006-QUESTÃO DE Nº 26) Assinale a opção que contemple uma forma de vacância comum aos cargos efetivos e em comissão.

a) Promoção.

b) Demissão.

c) Exoneração.

d) Readaptação.

e) Redistribuição.

60questão 30

42-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 20) No que tange ao prazo de validade dos concursos públicos, assinale a alternativa correta.

(A) O prazo de validade do concurso público terá validade de 02 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por mais 02 anos.

(B) O prazo de validade do concurso público terá validade de até 02 anos, devendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

(C) O prazo de validade do concurso público terá validade de 02 anos, podendo ser prorrogado mais de uma vez, por igual período.

(D) O prazo de validade do concurso público terá validade de 01 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

(E) O prazo de validade do concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

43-(CESPE/UNB-TJDFT-TECNICO JUDICIARIO-2003-ÁREA TAQUIGRAFIA-QUESTÃO DE Nº41) acerca dos concursos públicos, segundo a lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

(a) toda investidura em cargo público depende de aprovação em concurso público.

(b) o concurso público pode ser de provas, provas e títulos ou somente de títulos.

(d) o prazo de validade de concurso público poderá ser prorrogado por até duas vezes.

(e) não se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso público anterior com prazo de validade não-expirado.

44-(CESPE /UNB – TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRE/GO CADERNO ALFA – ÁREA: ADMINISTRATIVA- CARGO 9–2009-QUESTÃO DE Nº 36)-Com relação à investidura em cargo público, assinale a opção correta.

(A) Para a investidura em cargo público, é necessário possuir idade mínima de dezesseis anos.

(B) O aproveitamento é forma de provimento de cargo público.

(D) O servidor tem trinta dias para entrar em exercício, contados da data da nomeação.

45-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 21) O servidor empossado em cargo publico, para entrar em exercício, terá o prazo de

(A) 15 dias, contados da data da posse.

(B) 20 dias, contados da data da posse.

(D) 28 dias, contados da data da posse.

(E) 30 dias, contados da data da posse.

46-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 19) A investidura em cargo público ocorrerá com a

(A) Nomeação.

(B) Promoção.

(D) Posse.

(E) Apresentação dos títulos.

(CESPE/UNB-AUXILIAR DO MCT CÓDIGOS IA1 E O2-2008-QUESTÃO DE Nº 96 a 98) Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores da União, julgue os itens que se seguem.

47-( ) A investidura em cargo público dá-se com a posse.

48-( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

49-( ) Se a posse não ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento, este será tornado sem efeito.

(CESPE/UNB-CÂMARA DOS DEPUTADOS-ANALISTA LEGISLATIVO-2003-ARQUITETO-ITENS DE Nº 79 A 81) Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

50-( ) Nos casos de provimento de cargo efetivo mediante nomeação, a investidura no cargo dá-se mediante a assinatura do termo de posse.

51-( ) O servidor ocupante de cargo efetivo somente pode exercer funções de direção, chefia e assessoramento após findo o estágio probatório.

52-( ) Se um servidor for devidamente investido em cargo de provimento efetivo, mas não entrar em exercício no prazo definido em lei, a autoridade competente não deverá exonerar de ofício o servidor, mas anular a sua nomeação.

53-(CESPE/UNB-TSE-ANALISTA JUDICIÁRIO-2007) um jornal noticiou que os servidores públicos que tomam posse em cargos de provimento comissionado têm quinze dias de prazo para entrar em exercício, contados da data da posse. essa afirmação é

(a) correta, de acordo com a lei em vigor.

(b) errada, pois somente têm esse prazo os servidores empossados em cargos públicos de provimento efetivo.

(d) errada, porque o prazo é contado da data da publicação da ata de posse no diário oficial da união.

54-(FCC-CAMARA DOS DEPUTADOS-2007-2º GRUPO-ANALISTA LEGISLATIVO-ENFERMEIRO-ÁREA DE EMERGÊNCIA-QUESTÃO DE Nº 34) de acordo com a lei nº 8.112/90, com relação a posse em cargo publico e ao exercício é correto afirmar que :

(A) a posse é o efetivo desempenho de atribuições do cargo ou função de confiança.

(B) a posse não poderá se dar através de procuração especifica, por se tratar de ato pessoal e intransferível.

(C) em regra, a posse ocorrerá em noventa dias contados da publicação do ato de provimento.

(D) é de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo publico entrar em exercício contados da data da posse.

(E)a suspensão a interrupção e o reinicio do exercício não serão registrados no assentamento individual do servidor

55-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO-SEGURANÇA DO TRT 15ª REGIÃO- 2005-QUESTÃO DE Nº 29) o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de:

(a) 30 dias, contados da data da nomeação.

(b) 10 dias, contados da data da posse.

(d) 15 dias, contados da data da posse.

(e) 5 dias, contados da data da nomeação.

56-(CESPE/UNB-PROMOTOR DE JUSTIÇA JUNTO AO TCU-2004-QUESTÃO DE Nº 104)

( ) o servidor em estágio probatório não pode exercer cargo de provimento em comissão.

57-(CESPE/UNB-TRE DO AMAPÁ-ANALISTA JUDICIARIO-2007-ÁREA CONTABILIDADE-QUESTÃO DE Nº 47) No que se refere aos servidores público federais, assinale a opção correta.
(A) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
(B) O servidor que estiver cedido a outro órgão terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, a contar da publicação do ato que determina o seu retorno ao cargo para retomar o desempenho das atribuições do cargo efetivo, sem se considerar o prazo razoável necessário para o deslocamento para a nova sede.
(C) O servidor que não for aprovado no estágio probatório será demitido por meio de processo administrativo disciplinar, no qual lhe sejam assegurados ampla defesa e contraditório.
(D) Na vacância, sendo o servidor efetivo, ele terá o direito de ser reconduzido ao cargo de origem, caso não seja aprovado no estágio probatório, ao contrário do que ocorre com a exoneração, ato que não lhe confere tal direito.
(E) Prescreve em 5 anos o direito de o servidor requerer revisão dos atos que não afetem seu interesse patrimonial.

58-(ESAF-ANALISTA ADMINISTRATIVO DA ANEEL-2006-QUESTÃO DE Nº 73) é objeto de avaliação para desempenho do cargo durante o período de estágio probatório do servidor os seguintes fatores, exceto:

a) responsabilidade.

(b) produtividade;

(d) capacidade de iniciativa;

(e) disciplina.

59-(FCC-TECNICO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO-2007-QUESTÃO DE Nº 41) considere as seguintes assertivas a respeito do estágio probatório:

I. não será objeto de avaliação para o desempenho do cargo o fator relacionado à capacidade de

iniciativa.

II. seis meses antes de findo o período do estágio probatório,será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor.

III. em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

IV. o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.segundo a lei no 8.112/90, está correto o que consta apenas em

(A) I E II.

(B) I, II E III.

(D) II, III E IV.

(E) III E IV.

60-(NCE-DELEGADO DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL-2004-QUESTÃO DE N º 27)

o servidor público, nomeado para cargo de provimento efetivo, será submetido a estágio probatório, oportunidade em que será avaliado pela administração pública.quando constatar que o servidor não preenche os requisitos exigidos para o cargo, a administração pública deverá adotar a seguinte providência:

a) demitir o servidor após instaurar processo disciplinar;

b) demitir o servidor de forma sumária;

c) exonerar o servidor após instaurar processo disciplinar;

d) exonerar o servidor de forma imotivada;

e) exonerar o servidor após assegurar o direito de defesa, não havendo necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar.

61-(CESPE/UNB-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-DIRETOR E VICE-DIRETOR-2008-QUESTÃO DE Nº 13) ao gerir os recursos humanos da escola , o diretor deverá está atento à legislação que os rege. nesse sentido, assinale a opção correta.

(a) o servidor em estágio probatório não poderá exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção.

(b) quando houver a extinção do cargo que ocupa, o servidor em estágio probatório será exonerado.

(c) o estágio probatório aplica-se somente para os servidores efetivos.

(d) o servidor em estágio probatório terá direito a todas as licenças exceto a licença para tratar de interesse particular.

62-(FCC-TRE DO AMAPÁ-TÉCNICO ADMINISTRATIVO-ÁREA ADMINISTRATIVA-QUESTÃO DE Nº 47) quando não satisfeitas as condições do estágio probatório dar-se-á:

(a) readaptação.

(b) demissão.

(d) recondução.

(e) aposentadoria.

63-(CESPE/UNB-TECNICO JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA- STF-2008-QUESTÃO DE Nº 97)

( ) enquanto na redistribuição o interesse da administração configura uma modalidade, na remoção o interesse da administração configura um preceito pressuposto.

64-(CESPE/UNB-ANALISTA JUDICIARIO DO TSE -2007-ÁREA JUDICIARIA-QUESTÃO DE Nº 44) na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder. essa afirmação é

(a) correta.

(b) errada, pois, na redistribuição, o servidor é deslocado do seu cargo original para outro cargo vago.

(d) errada, pois a redistribuição implica passagem do cargo dos quadros de um poder para outro.tão 45

(CESPE/UNB-TECNICO JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA- STF-2008-QUESTÃO DE Nº 96)

( ) o servidor substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.

65-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 24) O servidor em débito com erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá

(A) prazo de trinta dias para quitar o débito, e caso não o faça no prazo previsto, implicará sua inscrição em divida ativa.

(B) prazo de quarenta dias para quitar o débito, e caso não o faça no prazo previsto, implicará sua inscrição em divida ativa.

(C) prazo de cinquenta dias para quitar o débito, e caso não o faça no prazo previsto, implicará sua inscrição em divida ativa.

(D) prazo de sessenta dias para quitar o débito, e caso não o faça no prazo previsto, implicará sua inscrição em divida ativa.

(E) vencimento, provento ou remuneração seqüestrados ou penhorados, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

66-(CETRO-AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO HFA-2009-QUESTÃO DE Nº 25) Um servidor que recebe indenização na modalidade de auxilio-moradia, vem a ser exonerado; neste caso, o servidor

(A) continuará sendo pago por até três meses.

(B) perderá imediatamente o auxilio.

(E) continuará sendo pago por um mês.

Direitos e Vantagens

67-(ESAF-TECNICO ADMINISTRATIVO DO MPU-2004-QUESTÃO DE Nº 26) De acordo com a Lei nº 8.112/90, as férias dos servidores públicos

a) exigem 12 meses de exercício, para o primeiro e demais períodos aquisitivos.

b) não podem ser parceladas.

c) podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

d) não são indenizáveis em caso de exoneração do cargo.

e) somente podem ser interrompidas por necessidade do serviço.

DOS DIREITOS E VANTAGENS: DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO.

68-(CESPE/UNB-PROMOTOR DE JUSTIÇA JUNTO AO TCU-2004-QUESTÃO DE Nº 106)

( ) o parcelamento das indenizações ao erário pelo servidor em razão de danos provocados à administração pública pode ser parcelado , a pedido do interessado, em qualquer hipótese.

69-(ESAF-TECNICO ADMINISTRATIVO DO MPU-ÁREA ADMINISTRATIVA-2004-QUESTÃO DE Nº 27) pelo regime da lei nº 8.112/90, as diárias e ajudas de custo pagas aos servidores públicos

a) incorporam-se ao vencimento.

b) são vantagens de natureza remuneratória.

c) não podem ser recebidas durante o estágio probatório.

d) não são restituíveis.

e) são devidas a título de indenização.

70-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO-SEGURANÇA DO TRT 15ª REGIÃO- 2005-QUESTÃO DE Nº 28) aos servidores em exercício em zona de fronteira, será concedido, nos termos, condições e limites fixados em regulamento, adicional de :

(a) insalubridade. (b) periculosidade. (c) atividade penosa. (d)serviço extraordinário.

(e) serviço noturno.

71-(FCC-CAMARA DOS DEPUTADOS-2007-TECNICO ADMINISTRATIVO-ÁREA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-QUESTÃO DE Nº33-COM ADAPTAÇÕES) de acordo com a lei no 8.112/90, o auxílio-moradia

(a) cessará imediatamente nos casos de exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.

(b) é limitado, em regra, a quinze por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

(c) não será concedido por prazo superior a oito anos, dentro de cada período de doze anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de município de exercício do cargo.

(d) é limitado, em regra, a cinco por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor.

(e) será concedido quando o deslocamento do servidor tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

72-(CESPE/UNB-TJDFT-TECNICO JUDICIARIO-2003-ÁREA TAQUIGRAFIA-QUESTÃO DE Nº 45) a respeito dos vencimentos e vantagens do servidor público, segundo a lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

(a) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, sem o acréscimo de quaisquer vantagens pecuniárias.

(b) diárias não se incorporam ao vencimento do servidor.

(d) adicionais não se incorporam ao vencimento do servidor.

(e) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias temporárias estabelecidas em lei.

73-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO DO TRT 20ª REGIÃO- 2006-QUESTÃO DE Nº 22) tendo em vista a lei nº 8.112/90, e em relação ás férias dos servidores públicos civil da união, é incorreto afirmar que

(a) para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.

(b) as férias, dentre outras hipóteses, poderão ser interrrompidas por motivo de calamidade pública ou comoção interna.

(c) é permitido o parcelamento das férias em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

(d) o servidor terá direito a 30(trinta) dias de férias, que podem ser cumuladas por até 3 períodos , no caso de necessidade do serviço.

(e) é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

74-(FGV-FNDE-PROVA AMARELA-TECNICO ADMINISTRATIVO-2007-QUESTÃO DE 67). de acordo com a lei 8.112/90, considere as seguintes afirmativas:

i. vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

ii. as indenizações são incorporáveis ao vencimento ou provento.

iii. auxílio-moradia e transporte constituem exemplos de indenizações pagas ao servidor.

assinale:

(a) se apenas as afirmativas i e iii estiverem corretas.

(b) se apenas as afirmativas i e ii estiverem corretas.

(d) se apenas a afirmativa i estiver correta.

(e) se apenas a afirmativa ii estiver correta.

5-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO ADMINISTRATIVO DO TRT 13ª REGIÃO- 2005-QUESTÃO DE Nº 24) com relação ao vencimento e à remuneração dos servidores públicos, é certo que:

(a) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

(b) a remuneração, em nenhuma hipótese, será objeto de arresto, seqüestro ou penhora.

(d) a remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

(e) o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo que justifique sua ausência.

76-(CESPE/TECNICO JUDICIÁRIO-TSE/CADERNO ÉPILSON/CARGO-19-QUESTÃO-56 /2007)

a cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo:

(a) poderá, no interesse da administração, obter licença remunerada para capacitação, de até três meses.

(b) terá direito a obter licença não-remunerada de capacitação, de até um ano.

(c) poderá obter um mês de licença remunerada para tratar de interesses particulares, desde que autorizado pelo seu superior imediato.

(d) terá direito a obter licença remunerada de dois meses, desde que, durante o qüinqüênio, ele não conte com faltas injustificadas ao serviço.

(CESPE-UNB-AGENTE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS-2008-QUESTÃO DE Nº 57 E 58) todo trabalhador, independentemente do regime a que se vincula,tem direitos mas também está sujeito a obrigações. julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos servidores públicos.

77-( ) o servidor sempre será remunerado pelo exercício de dois cargos públicos, desde que tenha ingressado em ambos mediante concurso.

78-( ) vencimento, remuneração e proventos são sinônimos, nos termos da lei n.º 8.112/1990.

79-(ESAF-ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE DA CGU-2006-QUESTÃO DE Nº 39)- o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de

a) débito com o erário.

b) não pagamento de empréstimo consignado em folha salarial.

c) indenização decorrente de condenação de natureza penal.

d) ressarcimento de dano a terceiro em razão de ato comissivo.

e) prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

80-(FCC-TECNICO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO-2007-QUESTÃO DE Nº 28). em relação ao vencimento e à remuneração do servidor público, é correto afirmar:

(a) as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito devem ser compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.

(b) o servidor, de regra, perderá a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas e saídas antecipadas.

(d) o servidor não perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, ainda que sem motivo justificado.

(e) o vencimento do cargo efetivo, acrescido de quaisquer vantagens, não está sujeito a reduções de qualquer natureza.

81-(FCC-TECNICO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO-2007-QUESTÃO DE Nº 35.) além do vencimento e das vantagens, podem ser deferidos aos servidores públicos federais outros direitos. assim, analise as situações funcionais sobre:

I. insalubridade ou atividades penosas; II. exercício de função de direção;

III. natal; IV. férias; V. periculosidade; VI. serviço extraordinário.

Referem-se, legalmente, aos adicionais somente as situações

(A) I, II, III E V. (B) I, II, III E IV. (C) I, IV, V E VI. (D) II, IV, V E VI. (E) III, IV, V E VI.

(CESPE/UNB-MINISTÉRIO DA CULTURA-ANCINE-AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA-TÉCNICO ADMINISTRATIVO-ÁREA QUALQUER FORMAÇÃO-2006-QUESTÃO DE Nº 96 e 99)

82-( ) Pedro, em débito com o erário, foi exonerado. Nessa situação, Pedro deverá receber o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

83-( ) Túlio, servidor que trabalha com habitualidade em contato permanente com substâncias radioativas e com risco à vida, solicitou os adicionais de insalubridade e de periculosidade sobre o vencimento do cargo efetivo. Nessa situação, Túlio faz jus a ambos os adicionais.

84-(CESPE/UNB-ANALISTA ADMINISTRATIVO DA ANATEL-QUESTÃO DE Nº 35)

( ) é possível o seqüestro, arresto ou penhora de vencimento, remuneração ou provento nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

(CESPE/UNB-ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA ADMINISTRATIVA -2008-QUESTÃO DE Nº 67-69) Maria servidora pública federal, ingressou com ação na justiça, visando diminuir o valor da sua contribuição social ao regime próprio de previdência social. A liminar foi deferida, razão pela qual, durante dois anos, sua contribuição social foi de 6%, ao passo que a lei de regência determinava 11%. Pedro, servidor público federal, marido de Maria, passou a ter exercício, no interesse da administração, em nova sede do órgão em que trabalha, localizado em outro estado da Federação, mudando o seu domicílio em caráter permanente. Segundo o regime dos servidores públicos, na forma da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem, relacionados à situação hipotética acima descrita.

85-( ) 67 Uma vez cassada a decisão judicial concedida em favor de Maria, a administração pública poderá promover, desde que Maria seja comunicada do fato, de ofício, o desconto dos valores devidos da remuneração da citada servidora, visando à satisfação desse crédito.

86-( ) 68 Pedro fará jus a ajuda de custo destinada a compensar as despesas de sua instalação no novo domicílio, calculada sobre a sua remuneração, não podendo exceder ao equivalente a três meses.

87-( ) 69 Diante do deslocamento de Pedro, Maria poderá ter exercício provisório em órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, desde que exerça atividade compatível com seu cargo.

LICENÇAS, AFASTAMENTOS E CONCESSÕES

(CESPE/UNB-MINISTÉRIO DA CULTURA-ANCINE-AGÊNCIA NACIONAL DE CINEMA-TÉCNICO ADMINISTRATIVO-ÁREA QUALQUER FORMAÇÃO-2006-ITENS DE Nº 98, 99 E 100)

88-( ) Maria, durante seu estágio probatório, solicitou afastamento do exercício do cargo que ocupa para fazer o curso de formação decorrente de aprovação em concurso para o cargo

de Analista de Finanças e Controle. Nessa situação, o afastamento deverá ser concedido.

89-( ) Mário, encerrando mandato de deputado federal, solicitou ajuda de custo com o fito de compensar suas despesas de instalação, pois, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nessa situação, a ajuda de custo solicitada deverá ser concedida.

90-( ) Júlio solicitou licença por motivo de doença do padrasto que vive às suas expensas e consta do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial, uma vez que a assistência direta do servidor é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Nessa situação, Júlio faz jus ao pleito.

91-(CESPE/UNB-ANALISTA ADMINISTRATIVO DA ANATEL-QUESTÃO DE Nº 34)

( ) è facultado ao servidor público afastado para o exercício de mandato eletivo de prefeito optar pela remuneração que lhe seja mais favorável.

92-(ESAF-TECNICO ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO DA ANEEL-2006-QUESTÃO DE Nº 27) Assinale a opção que contemple um exemplo de licença não remunerada do servidor público.

a) Licença para capacitação.

b) Licença para tratamento da própria saúde, por seis meses.

c) Licença para o desempenho de mandato classista.

d) Licença à adotante.

e) Licença por motivo de acidente em serviço.

93-(CESPE/UNB-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-DIRETOR E VICE-DIRETOR-2008-QUESTÃO DE Nº 27)-As licenças remuneradas que poderão ser concedidas ao servidor de acordo com a lei n.o 8.112/1990, incluem a licença para

(A) tratar de interesse particular.

(B) serviço militar.

(D) capacitação.

DAS RESPONSABILIDADES

94-(CESPE/UNB-TJDFT-TECNICO JUDICIARIO-2003-ÁREA TAQUIGRAFIA-QUESTÃO DE Nº 49) a respeito da responsabilidade do servidor público, segundo a lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

(a) o servidor somente responderá perante a administração pública por seus atos danosos no caso de cometimento de crime.

(b) a obrigação de reparar o dano causado pelo servidor público não se estende aos seus sucessores.

(d) as sanções civis, penais e administrativas a que se sujeita o servidor não poderão ser cumuladas.

(e) tratando-se de dano causado a terceiro indenizado pela união, o servidor público culpado responde perante a administração em ação regressiva.

95-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO-SEGURANÇA DO TRT 15ª REGIÃO- 2005-QUESTÃO DE Nº 25) na hipótese de o servidor ser absolvido em processo criminal por ter sido negada a autoria do fato que lhe era imputado, eventual sanção decorrente de responsabilidade administrativa pelo mesmo fato :

(a) dependerá de prévia autorização do juiz que presidiu o processo criminal.

(b) somente será aplicada caso haja concomitante responsabilização civil.

(d) deverá ser aplicada para fins de ressarcimento de dano causado ao erário.

(e) deverá ser afastada, por expressa determinação legal.

96-(NCE-ANAC-TECNICO ADMINISTRATIVO-2007-QUESTÃO DE Nº 70 )– considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da união e de suas autarquias e fundações, instituído pela lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:

(a) o servidor é inimputável por suas ações;

(b) o servidor jamais responderá por prejuízos causados ao erário;

(d) o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições;

(e) as sanções civis, penais e administrativas jamais serão cumulativas.

97-(FCC /TÉCNICO ADMINISTRATIVO /TRF 1º REGIÃO /CARGO T A, TIPO 004/2006) è certo que a responsabilidade

(a) civil decorre de ato omissivo ou comissivo, mas desde que seja de natureza dolosa e prejudicial ao erário.

(b) penal abrange as contravenções penais contra a administração publica, mas não os crimes imputados contra o servidor.

(d) administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

(e) civil-administrativa resulta de atos comissivos, excluindo os omissivos vistos que estes decorrem da ação de terceiros.

98-(FCC-ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRF 4ª REGIÃO-AREA APOIO ESPECIALIZADO DE INFORMÁTICA- 2004-QUESTÃO DE Nº 18) em matéria de responsabilidade do servidor público, é certo que :

(a) a obrigação de reparar o dano causado por funcionário público não se estende aos seus sucessores, uma vez que se trata de obrigação personalíssima.

(b) a legislação em vigor veda, expressamente, a cumulação das sanções administrativas e civis em decorrência do mesmo fato praticado pelo servidor público federal, posto que configura verdadeiro bis in idem.

(c) o servidor público que causar danos a terceiros responde, objetivamente, perante a fazenda pública, em ação regressiva.

(d) sua responsabilidade administrativa será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

(e) a responsabilidade civil do servidor público que causa prejuízo ao erário decorrente apenas de atos comissivos, sendo vedada sua responsabilização por atos omissivos

99-(CESPE/UNB-AUXILIAR DO MCT CÓDIGOS IA1 E O2-2008-QUESTÃO DE Nº 99)

( ) Segundo a lei citada, sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se.

100-(FGV-PROVA AZUL –TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO FNDE -2007-QUESTÃO DE Nº

83). A respeito da responsabilidade do servidor público civil da União, nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que:

(A) a responsabilidade civil do servidor independe de culpa.

(B) a obrigação de reparar o dano se estende aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

(D) a responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

(E) a responsabilidade civil do servidor independe de dano ao erário ou a terceiros.

101-(CESPE/UNB-TECNICO JUDICIÁRIO DO TRT-CADERNO BETA-2008-QUESTÃO DE Nº 105)

( )A responsabilidade administrativa de servidor acusado será afastada, caso ele seja absolvido criminalmente por falta de provas.

102-(CESPE/UNB-CÂMARA DOS DEPUTADOS-ANALISTA LEGISLATIVO-2003-ARQUITETO-ITENS DE Nº85) ( ) Considere a seguinte situação hipotética. Acusado da prática de um ato que caracteriza simultaneamente crime e infração administrativa, Rafael foi processado nessas duas instâncias. Na esfera administrativa, ele foi considerado culpado e, conseqüentemente, demitido. Porém, posteriormente à sua demissão, ele foi absolvido na esfera criminal, por motivo de ausência de provas suficientes para a condenação.Nessa situação, a autoridade competente deverá anular a demissão de Rafael, pois a absolvição penal afasta a responsabilidade administrativa.

103-(ESAF-TECNICO ADMINISTRATIVO DO MPU-2004- QUESTÃO DE Nº 29) Da sindicância pode resultar, conforme a Lei nº 8.112/90, a aplicação de penalidade de

a) censura. b) advertência. c) demissão. d) destituição de cargo em comissão.

e) suspensão de até 60 dias.

REGIME DISCIPLINAR

104-(CESPE/UNB-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-DIRETOR E VICE-DIRETOR-2008-QUESTÃO DE Nº 28) as penalidades disciplinares previstas na lei nº 8.112/90 incluem a :

(a) advertência oral e a suspensão.

(b) cassação de aposentadoria e a advertência escrita.

(c) demissão e a exoneração.

(d) destituição de cargo em comissão e a readaptação.

105-(CESPE/UNB-TRT 1ª REGIÃO –ANALISTA JUDICIÁRIO-ÁREA JUDICIÁRIA CADERNO E-2008-QUESTÃO DE Nº 40) assinale a opção que apresenta situações que geram a aplicação de penalidade de demissão.

(a )aliciar subordinados a filiarem-se a partido político e ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

(b) aceitar comissão ou pensão de estado estrangeiro e apresentar inassiduidade habitual.

(d) abandonar o cargo e recusar fé a documento público.

(e) opor resistência injustificada ao andamento de documento na repartição e revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

106-(CESPE/UNB-TRT 1ª REGIÃO –TECNICO ADMINISTRATIVO-[AREA ADMINISTRATIVA-2008-QUESTÃO DE Nº 39) José é servidor da administração pública direta e regido pela lei n.º 8.112/1990. nos meses de janeiro e fevereiro de 2008, ele faltou deliberadamente ao serviço por 35 dias ininterruptos, razão por que foi instaurado processo administrativo para julgamento de sua conduta.a partir da situação hipotética acima, assinale a opção correta.

(a) a critério da comissão disciplinar, José poderá ser removido para outra localidade para não interferir na apuração de sua falta.

(b) na hipótese de demissão, José não mais poderá voltar ao serviço público.

(c) na hipótese de a autoridade julgadora ser também o superior hierárquico imediato de José, em razão da aplicação do princípio da verdade sabida, o processo disciplinar poderá ser simplificado, excluindo-se a formação de comissão disciplinar.

(d) no processo administrativo disciplinar, será apurado o abandono do cargo com indicação da materialidade da ilegalidade praticada pela comprovação do período de ausência intencional ao serviço.

(e) a penalidade aplicável ao servidor é a de advertência ou demissão, a critério da autoridade julgadora.

107-(CESPE/UNB-TRT 1ª REGIÃO –TECNICO ADMINISTRATIVO-AREA ADMINISTRATIVA-2008-QUESTÃO DE Nº 42) as penalidades administrativas previstas na lei n.º 8.112/1990 incluem a :

i demissão. ii exoneração.iii advertência.iv dispensa de função comissionada. v expulsão.

a quantidade de itens certos é igual a:

(A) 1. (B) 2. (C) 3. (D) 4. (E) 5.EST

108-(CESPE/UNB-TJDFT-TECNICO JUDICIARIO-2003-ÁREA TAQUIGRAFIA-QUESTÃO DE Nº 48) conforme a lei n.º 8.112/1990, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.

(a) a inassiduidade habitual não é causa de demissão.

(b) a demissão por improbidade administrativa depende de prévia condenação judicial.

(d) o servidor aposentado não está sujeito em nenhuma hipótese a pena disciplinar por ato cometido quando estava em atividade.

(e) o abandono de cargo só se configura após trinta dias consecutivos de falta intencional do servidor público.tão 49

109-(ESAF-ASSISTENTE DE CHANCELARIA DO MRE-MINISTÉRIO DA RELAÇÕES EXTERIORES-2004-QUESTÃO DE Nº 48) o ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de

a) suspensão de até 30 dias.

b) suspensão de até 90 dias.

c) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos.

d) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos.

e) destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos

110-(CESPE/ TÉCNICO JUDICIÁRIO-TRE-TO/2005) os deveres dos servidores públicos federais, previstos expressamente na lei n 8.112/90, não incluem.

(a) atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas , salvo as protegidas por sigilo.

(b) tratar as pessoas com urbanidade.

(d) cumprir sempre e sem qualquer questionamento as ordens superiores.

(e) representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

111-(CESPE/ TÉCNICO JUDICIÁRIO-TRE-TO/2005) Geraldo , servidor publico federal , promoveu uma manifestação de desapreço ao seu chefe imediato no recinto da repartição pública em que desenvolvia suas atividades. furioso, o seu superior representou pela instauração de processo administrativo disciplinar, que culminou na aplicação da penalidade de suspensão e remoção do servidor para outro estado da federação, Geraldo ficou atômico, pois nunca praticara qualquer falta disciplinar anteriormente e achou a punição por demais rigorosa

a respeito da situação hipotética acima, assinale a opção incorreta.

(a) as penalidades aplicadas foram corretas e plenamente adaptadas às previsões legais.

(b) a aplicação da remoção como penalidade disciplinar não tem respaldo legal.

(d) o procedimento ajustado ao caso seria o da sindicância e não o processo administrativo disciplinar.

(e) caso Geraldo fosse reincidente no tipo de comportamento descrito, seria adequada à sua conduta a aplicação da penalidade de suspensão.

112-(CESPE/UNB-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO-ANALISTA JUDICIÁRIO-2005-QUESTÃO DE Nº 48)-Considerando, ainda, o regime jurídico dos servidores públicos da união, assinale a opção correta.

(a) a ausência de um servidor, sem justa causa, ao serviço por mais de trinta dias consecutivos não deve ser considerada abandono de cargo.

(b) sanções civis, penais e administrativas aplicadas a servidor público jamais podem cumular-se.

(c) os meios de apuração de irregularidades cometidas pelos servidores públicos no exercício de suas atribuições são a sindicância e o inquérito civil público.

(d) a abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar não interrompem a prescrição, até a decisão final proferida pela autoridade competente.

(e) os prazos de prescrição de lei penal aplicam-se às infrações disciplinares previstas também como crime.

(CESPE-UNB-INSS-ANALISTA DO SEGURO SOCICAL COM FORMAÇÃO EM ARQUITETURA-2008- ITENS DE Nº 11 , 12, 13 ) com base na lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

113-( ) é vedado a chefe de repartição pública, em qualquer situação, cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.

114-( ) de acordo com essa lei, é vedado ao servidor público recusar fé a documento público.

115-( ) prescreve em dois anos a ação disciplinar de suspensão, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido.

116-( ) se, depois de aprovado em concurso público, um cidadão for nomeado para cargo no serviço público e falecer antes de tomar posse, sua esposa terá direito a pensão junto ao inss, direito este que, na situação considerada, consubstancia-se independentemente da posse.

117-(FGV -PROVA AZUL –TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO FNDE -2007-QUESTÃO DE Nº

85). Assinale a alternativa que, nos termos da Lei 8.112/90, não enseja pena de demissão do servidor público civil da União.

(A) prática de ato de improbidade administrativa

(B) abandono de cargo

(D) prática de crime contra a Administração Pública

(E) cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.

118-(CESPE/UNB- ANALISTA DO STJ-2008-ITENS DE Nº 71)

( ) Maria Lúcia conseguiu aprovação em concurso público, e, depois de cinco anos de efetivo exercício no cargo, este foi extinto, e ela, posta em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo que trabalhara. Nessa situação, Maria Lúcia nada poderá fazer para reverter a situação, pois o ato praticado atende aos princípios que informam a administração pública, cujo interesse prevalece no caso.

119-(CESPE/UNB-TRT 1ª REGIÃO –TECNICO ADMINISTRATIVO- ÁREA ADMINISTRATIVA-2008-QUESTÃO DE Nº 41) - Considerando a aplicação da lei n.º 8.112/1990 e a interpretação que lhe é dada pelo tribunais superiores, assinale a opção correta.

(A) caso um servidor estável no cargo i seja aprovado em concurso no cargo ii e, assim, requeira vacância do cargo i,tome posse no cargo ii e inicie o exercício, nessa situação, se,em estágio probatório no cargo ii, o servidor for reprovado,ele será reintegrado ao cargo i.

(B) agirá nos limites da legalidade administrativa a autarquia federal que abrir concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

(D) caso um cidadão, em razão de tratamento de saúde, não possa estar presente no órgão para o qual prestou concurso no dia marcado para a sua posse, ele poderá outorgar procuração pública a um terceiro, com poderes para tomar posse e entrar em exercício.

(E) o ocupante de cargo em comissão submete-se a regime de integral dedicação ao serviço.

(CESPE/UNB- CARGO 5-TÉCNICO JUDICIÁRIO – ESPECIALIDADE: INFORMÁTICA –STJ-2008-QUETÕES DE Nº38 E 39) julgue os itens subseqüentes de acordo com o disposto no regime jurídico único (lei n.º 8.112/1990).

120-( ) o servidor público federal, que, valendo-se do cargo que ocupa, cometer grave infração, responderá não apenas administrativamente, mas também civil e penalmente pelo ato praticado.

121-( ) a aplicação da penalidade disciplinar de cassação de aposentadoria de um professor de universidade federal de mato grosso é da competência do presidente da república.

122-(CESPE/UNB-ANALISTA ADMINISTRATIVO DA ANATEL-QUESTÃO DE Nº 33)

( ) é defesa a participação de servidor público em sociedade comercial limitada na qualidade de cotista.

123-(CESPE/UNB- ANALISTA DO STJ-2008-QUESTÃO DE Nº 74 )

( ) considere a seguinte situação hipotética. Um servidor público foi punido, em maio de 1999, com suspensão de quinze dias, em decorrência de um processo administrativo disciplinar, e, desde então, esteve em efetivo exercício sem incorrer em nova infração disciplinar.nessa situação, o registro da punição aplicada deverá ser cancelado pela administração.

124-(CESPE/UNB- ANALISTA DO STJ-2008-QUESTÃO DE Nº 75)

( ) qualquer servidor público concursado e estável, ainda que demonstre competência na execução de suas atribuições, estará sujeito à demissão por faltas reiteradas ao trabalho.

(CESPE/UNB-STJ-TECNICO JUDICIARIO- 2004-ÁREA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE-ITENS DE Nº 19 e 20) Acerca do regime disciplinar, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

125-( ) Durante o período de doze meses, uma servidora pública se ausentou do serviço, sem causa justificada, por trinta dias interpoladamente. Nessa situação, restou configurado o abandono de cargo que é uma das causas de aplicação da pena disciplinar de demissão.

126-( ) Um servidor público acumulava, em dois órgãos distintos, os cargos de analista de finanças e analista ambiental, respectivamente. Quando exercia as funções do cargo de analista de finanças, o servidor foi surpreendido com uma notificação de sua chefia imediata, para apresentar opção em um dos cargos que ocupava no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência. Imediatamente, o servidor se dirigiu ao setor de recursos humanos do órgão e fez a sua opção pelo cargo de analista de finanças, tendo, no dia seguinte, solicitado a exoneração do cargo de analista ambiental no outro órgão. Nessa situação, por estar a acumulação ilegal de cargos sujeita à pena disciplinar de demissão, o chefe do servidor que o notificou deverá instaurar processo administrativo disciplinar.

127-(CESPE/UNB-PROFESSOR EFETIVO DA SEDF-2008-QUESTÕES DE Nº 44)

( ) É dever do servidor público ser leal a superior hierárquico, ainda que haja prejuízo material ou moral para órgão ou ente público a que ele servir.

128-(CESPE/UNB-PROFESSOR EFETIVO DA SEDF-2008-QUESTÕES DE Nº 45)

( ) As penalidades aplicáveis ao servidor público não incluem a cassação de aposentadoria.

129-(FCC-TRE DO AMAPÁ –TECNICO ADMINISTRATIVO-2004-ÁREA ADMINISTRATIVA-QUESTÃO DE N º 51) a ação disciplinar em relação às infrações puníveis com demissão e às infrações puníveis com suspensão prescreverá, respectivamente, em :

(a) 1(um) ano e 180(cento e oitenta) dias. (b) 3(três) anos e 1(um) ano. (c) 3(três) anos e 2(dois) anos. (d) 5(cinco) anos e 2(dois) anos. (e) 5(cinco) anos e 3(três) anos.

130-(FCC-TRE DO AMAPÁ –TECNICO ADMINISTRATIVO-2004-ÁREA ADMINISTRATIVA-QUESTÃO DE N º 49) Maria praticou insubordinação grave em serviço e João revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, Maria e João estão sujeitos à penalidade administrativa de :

(a) demissão e advertência verbal, respectivamente.

(b) advertência verbal e demissão, respectivamente.

(d) advertência verbal e advertência por escrito, respectivamente.

(e) demissão.

131-(FCC-ANALISTA JUDICIÁRIO DO TRE-SP-2007-QUESTÃO DE Nº57) considere as seguintes assertativas a respeito do regime disciplinar dos servidores públicos, de acordo com a lei nº 8.112/90:

I-será aplicada a penalidade de suspensão ao servidor que utilizar pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

II-as penalidades de advertência e suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 e 5 anos de efetivo exercicio, respectivamente, se o servidor não houver cometido, nesse periodo, praticada nova infração disciplinar .

III-entende-se por inassiduidade habitual, a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias interpoladamente, durante o periodo de doze meses.

(A) III. (B)I E II. (C) I E III. (D) I. (E) II E III.

132-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO-SEGURANÇA DO TRT 15ª REGIÃO- 2005-QUESTÃO DE Nº 24) determinado servidor se ausentou-se durante o expediente de serviço, sem autorização do seu chefe imediato, o qual instaurou ação disciplinar somente 7 meses após o fato ter se tornado conhecido. nesse caso, a ação disciplinar da administração:

(a) somente estará sujeita à prescrição após a instauração do processo administrativo competente.

(b) prescreverá em 2 anos, a contar da ocorrência do fato, e não de seu conhecimento.

(d) prescreverá em 5 anos, a contar do conhecimento, e não da ocorrência da falta disciplinar.

(e) não se sujeita à prescrição, por ser a falta disciplinar em questão punível com demissão.

133-(FCC-TÉCNICO JUDICIÁRIO-TRF 4ª REGIÃO-2007-QUESTÃO DE Nº 06) “x” e “y” são servidores públicos federais, ocupando função comissionada. verificou-se que o primeiro coagiu seus subordinados no sentido de se filiarem-se a partido político, sendo que o segundo recebeu propina em razão se suas atribuições. nesse caso, “x” e “y” estarão sujeitos, respectivamente, as penas disciplinares de.

(a) advertência por escrito e demissão. (b) multa pecuniária e suspensão até 90 dias.

(e) destituição das funções e perda dos vencimentos.

134-(FCC-ANALISTA JUDICIÁRIO –TRE DO MS-2007-QUESTÃO DE Nº 35) de acordo com a lei n° 8.112/90, com relação as penalidades disciplinares é correto afirmar :

(a) a ação disciplinar quanto à penalidade de advertência prescreverá no prazo de 12(doze) meses da data em que o fato se tornou conhecido.

(b) entende-se por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao por mais de 30(trinta) dias.

(c) quanto a penalidade de demissão, a ação disciplinar prescreverá em dois anos, cotados da data em que o fato se tornou conhecido.

(d) a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita a penalidade de suspensão e de demissão.

(e) a penalidade de advertência terá seu registro cancelado após o decurso de 5(cinco) anos e o respectivo cancelamento surtirá efeitos retroativos.

135-(ESAF-TECNICO ADMINISTRATIVO DA ANEEL-2006-QUESTÃO DE Nº 28) são penalidades disciplinares, exceto:

a) a destituição de cargo em comissão. b) a cassação de aposentadoria. c) a suspensão.

d) o afastamento preventivo. e) a advertência.

136-(ESAF-TECNICO ADMINISTRATIVO JUDICIÁRIO DA ANEEL-2006-QUESTÃO DE Nº 29) correlacione as infrações disciplinares com as penalidades a ela aplicáveis e assinale a opção correta, considerando os artigos 117 e 132 da lei n. 8.112/90.

(1) demissão com incompatibilidade para nova investidura pelo prazo de cinco anos.

(2) demissão com proibição de retorno ao serviço público federal.

( ) crime contra a administração pública.

( ) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.

( ) improbidade administrativa.

( ) corrupção.

( ) atuar junto às repartições públicas como procurador de terceiros sem qualquer grau de parentesco.

a) 2/2/1/1/2 b) 1/2/1/2/1 c) 2/1/1/2/2 d) 1/1/2/2/2 e) 2/1/2/2/1

137-(FCC-TECNICO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO-2007-QUESTÃO DE Nº 27). no que diz respeito aos direitos do servidor público e à acumulação de cargos, analise:

i. o servidor em débito com o erário que for exonerado,demitido, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá um prazo legal para quitar o débito.

ii. detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção dentro de um prazo legal.esses prazos legais são, respectivamente, de :

(a) 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), sob pena de instauração de sindicância.

(b) 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta); e 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze).

(c) 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição em dívida ativa; e 10 (dez) dias improrrogáveis, sob pena de instauração de procedimento sumário.

(d) 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta);e 15 (quinze) dias, sob pena de exoneração de ofício.

(e) 90 (noventa) dias, sob pena de execução fiscal; e 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis por mais 5 (cinco).

(CESPE/UNB-TECNICO JUDICIÁRIO DO TRT-CADERNO BETA-2008-QUESTÃO DE Nº 103, 104 e 106) Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos regidos pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subseqüentes.

138-( ) 103 O presidente da comissão de processo disciplinar deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

139-( ) 104 O ministro de Estado, ao aplicar penalidade a servidor faltoso, não está adstrito à pena sugerida pela comissão de processo administrativo disciplinar.

140-( ) 106 Na hipótese de um servidor ser acusado de irregularidade, a fim de que ele não venha a influir na apuração dos fatos, poderá ser determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar, como medida cautelar, o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração.

RE Ao longo dos exercícios disponibilizados neste material procurou-se atender aos anseios de todos os candidatos deste conceituado e abençoado cursinho preparatório.

RESPOSTAS ABENÇOADAS DOS EXERCICIOS PROPOSTOS

1-A 2-C 3-C 4-B 5-C 6-A 7-D 8-A 9-D 10-A 11-A 12-B 13-C 14-V 15-B 16-V 17-F 18-V 19-C 20-F 21-V 22-V 23-A 24-E 25-V 26-V 27-F 28-V 29-F 30-V 31-D 32-A 33-F 34-F 35-C 36-E 37-F 38-B 39-C 40-B 41-C 42-F 43-E 44-B 45-A 46-D 47-V 48-V 49-F 50-V 51-F 52-F 53-A 54-D 55-D 56-F 57-A 58-C 59-F 60-E 61-C 62-C 63-F 64-A 65-D 66-F 67-C 68-F 69-E 70-C 71-C 72-B 73-D 74-A 75-A 76-A 77-F 78-F 79-E 80-B 81-C 82-V 83-F 84-V 85-V 86-V 87-V 88-V 89-F 90-V 91-V 92-C 93-D 94-E 95-E 96-D 97-D 98-D 99-V 100-B 101-F 102-F 103-B 104-B 105-B 106-D 107-B 108-E 109-E 110-D 111-A 112-E 113-F 114-V 115-V 116-F 117-E 118-V 119-B 120-V 121-V 122-F 123-V 124-V 125-F 126-F 127-F 128-F 129-D 130-E 131-E 132-C 133-C 134-D 135-D 136-E 137-C 138-V 139-F 140-F

MOMENTO DE REFLEXÃO :

Nessa vida nada temos, e sim usamos ! Nessa vida nada somos, e sim estamos!

Usamos um corpo que cresce, envelhece e padece! Estamos desempregados, ricos, pobres, alegres!

Vivemos numa sociedade do ter e não do ser! Você não é melhor do que ninguém é bom saber!

Não possuímos nada, nem mesmo a vida! Ela passa tão rápido que nem dá tempo para despedida!

Não deixe que o sistema que escraviza, exclui, discrimina te devorar! Não há mal que dure eternamente, portanto faça algo para mudar! Se colhemos o que plantamos, então? Que plantemos coisas boas !

Professor Fábio Silva Abençoado

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

RETA FINAL - Maratona de exercícios da Lei nº 8.112/90.

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